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Valor repassado pela Prefeitura atualmente não atende às necessidades das escolas

Proprietárias de escolas que atende crianças da Educação Básica montaram uma comissão para conversar com a Prefeitura de Hortolândia sobre um reajuste no valor pago pelo programa Bolsa Creche. Atualmente são 39 escolas na cidade, que atendem mais de duas mil crianças do programa.

A comissão com representantes de 33 escolas da cidade estiveram reunidas para montar uma proposta de adequação de contrato feito com a Prefeitura de Hortolândia para o atendimento das crianças do bolsa creche. A reunião aconteceu no gabinete do vereador Valdeci de Jesus (PROS) na manhã de terça-feira (27 de maio), na Câmara Municipal de Hortolândia.

Segundo Sandra Conte, proprietária da escola Daddy Daycare, o atual valor repassado por criança pelo Poder Executivo é insuficiente para atender os serviços prestados pelas escolas. “O dinheiro pago pela Prefeitura não cobre todas as ações que são oferecidas para as crianças, por isso pedimos que o valor seja reajustado”, afirmou.

Muitas das escolas estão passando dificuldades para cumprir todas as atividades, e algumas correm o risco de fechar as portas, como relatou o vereador Valdeci de Jesus, na sessão ordinária do dia 13 de maio.

O programa Bolsa Creche foi instituído pela Lei nº 1506 em 2005 para suprir a grande demanda de vagas da Educação básica, que atende crianças de zero a três anos na cidade. Hoje as 39 escolas cadastradas para atender pelo programa atendem mais de duas mil crianças, sendo que elas correspondem a 90% dos alunos atendidos pelas escolas particulares.

Segundo o vereador ainda existe uma demanda grande de vagas para creches na cidade. “Tenho acompanhado de perto o trabalho das escolas particulares e a reivindicação dos proprietários é válida, pois realmente há uma defasagem dos valores pagos”, ressaltou.

Valdeci também lembra que toda a cidade sofre com a falta de vagas. Bairros como Jardim Novo Ângulo, Nova América, Vila América, Jardim Malta, Jardim do Brás, Jardim Girassol, Nova Boa Vista, Parque Peron, Jardim do Lago, Vila da Conquista, Chácaras Reimar e Vila Inema, juntos somam mais de 4,5 mil lotes juntos, mais cerca de 2,3 mil residências nos condomínios populares Guarujá/Bertioga e Europa, além de dois condomínios residenciais particulares. “Nesta área, com tantas famílias temos apenas uma creche, uma escola municipal e uma escola estadual. A demanda é muito grande para a infraestrutura educacional oferecida”, comentou o vereador.

A proposta de adequação do contrato foi protocolada na prefeitura nesta quarta-feira (28 de maio) e agora a comissão e o vereador pretendem marcar uma reunião com a Secretaria de Educação para discutir o assunto e chegar a um denominador comum para resolver a situação.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia

Paula Vialto

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Além deste Projeto, também serão apreciados cinco Vetos Totais, dois pareceres contrários e três Projetos do Poder Executivo

Auxiliar na divulgação e contribuir para localizar pessoas desaparecidas é o que pretende o Projeto de Resolução que dispõe sobre a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas no site da Câmara Municipal de Hortolândia. A proposta que será votada na sessão da Câmara Municipal de Hortolândia, na tarde desta terça-feira (27 de maio), juntamente com outros 10 itens, constantes na pauta da Ordem do Dia.

O Projeto de Resolução nº 5/2014, de autoria do presidente Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), dispõe sobre a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas no site da Câmara Municipal. Segundo a propositura a Câmara divulgará em seu site e também em suas redes sociais fotos de pessoas desaparecidas. A divulgação será feita mediante solicitação dos responsáveis legais, familiares, amigos ou autoridades policiais. O objetivo é, segundo a justificativa, contribuir com a localização de desaparecidos, pois há muitos casos em Hortolândia e em outras cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas).

Também serão apreciados na mesma tarde cinco vetos totais do Poder Executivo a Projetos de Lei de autoria de vereadores. O primeiro a ser analisado será o veto ao Projeto de Lei nº 192/2013, de José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), que dispõe sobre a proibição de jogar lixo em vias e logradouros públicos. Os outros quatro vetos são referentes aos Projetos de Lei nº199/2013, da vereadora Clemilda Pereira, a Mida (PT), que dispõe sobre o uso de espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas de divulgação do 180, denúncia de violência de gênero; nº 201/2013, de Régis Bueno (PT), que trata da obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos; nº 18/2014, de Adaílton Sá (PV), que dispõe sobre transporte de animais domésticos no transporte coletivo de passageiros; e nº 22/2014, do vereador Zezé, que dispõe sobre a denominação de praça localizada na Rua Pérola, no Jardim Santa Esmeralda.

PARECERES. Dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação receberão apreciação dos vereadores. Um deles é ao Projeto de Lei nº 40/2014, do presidente da Câmara, Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), que dispõe sobre a aquisição de livros para bibliotecas públicas em quantidade mínima de 5% em formatos acessíveis. O outro trata do Projeto de Lei nº 33/2014, de Adaílton Sá (PV), que prevê a instituição no calendário oficial do município do Dia da Esposa do Pastor e do Ancião.

EXECUTIVO. De autoria do Poder Executivo serão apreciados três Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 3/2014, que cria um cargo de Nutricionista; Projeto de Lei nº 44/2014, que prevê alterações na Lei nº 225/1994, que modifica a denominação do Centro de Memória Professor Leovigildo Duarte Júnior para Centro de Memória de Hortolândia Professor Leovigildo Duarte Júnior; e Projeto de Lei nº 45/2014, do Executivo, que prevê transferência de dotação orçamentária de R$ 12.380 para aquisição de kits maternidades que serão entregues às gestantes em vulnerabilidade social.

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