Regimento interno do Parlamento Jovem é criado
Projeto de Resolução teve emenda de Comissão de Justiça e Redação e foi aprovado pelos vereadores
O Regimento Interno do Parlamento Jovem foi criado através de aprovação de Projeto de Resolução durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia, na tarde desta quarta-feira (21 de maio). Na mesma tarde ainda foi aprovado outro Projeto de Resolução sobre Parlamento Jovem, e também um Projeto de criação de cargos e um veto total foi acatado. Os vereadores ainda apreciaram e aprovaram 20 Requerimentos e três Moções.
O Parlamento Jovem foi tema de dois Projetos de Resolução de autoria do presidente da Câmara, Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL). O primeiro foi o de nº 3/2014, que criou o Regimento Interno. A proposta do Projeto é implementar e regularizar a criação Parlamento, possibilitando a plena execução do programa. Já o segundo é o de nº4/2014, que prevê alterações à Resolução nº. 126 de 10 de abril de 2013, que criou o Parlamento. A propositura faz algumas modificações na Resolução para melhor entendimento e andamento dos trabalhos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 4/2014, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação de 58 cargos de Agente de Gestão, 176 de Agente de Infraestrutura, 160 de Agentes de Políticas Sociais, 2 de Agentes de Trânsito e Transportes, 5 de Assistente Social, 4 de Engenheiro, 5 de Fisioterapeuta, 11 de Nutricionista e 1 de Pedagogo.
Já o veto total ao Projeto de Lei nº 202, da vereadora Clemilda Pereira, a Mida (PT), que dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Mulher, foi acatado e o Projeto foi arquivado.
Vistas. Três itens da Ordem do Dia receberam pedido de vistas. O veto total ao Projeto de Lei nº 192/2013, de José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), que dispõe sobre a proibição de jogar lixo em vias e logradouros públicos, recebeu pedido de vistas do vereador Clodomiro Benedito Gonçalves, o Clodo (PSB). O veto total ao Projeto de Lei nº 201/2013, de Régis Bueno (PT), que trata da obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos, recebeu pedido de vistas do vereador Aparecido Antonio Meira, o Meirinha (PRP). E o vereador Ananias José Barbosa (PSDB), pediu vistas do Projeto de Lei Complementar nº 3/2014, de autoria do Poder Executivo, que cria um cargo de Nutricionista.
Já o Projeto de Lei nº 33/2014, de Adaílton Sá (PV), que prevê a instituição no calendário oficial do município do Dia da Esposa do Pastor e do Ancião, não entrou para votação por ausência do autor.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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