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e-SIC - Acesso a Informação

Informações, orientações e formulários para o cidadão solicitar dados com base na Lei de Acesso à Informação


O que é

O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. Os SICs têm como objetivos:

Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações:

  • Conceder o acesso imediato à informação disponível
  • Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades
  • Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações

Para requerer informações on-line via Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão da Câmara Municipal de Hortolândia nos termos da Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527/09) o cidadão, deverá entrar via Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão. E-Sic – Acesso a Informação (clique aqui)

Para requerer informações presencialmente da Câmara Municipal de Hortolândia o cidadão, deverá entrar em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de Hortolândia, na Rua: Joseph Paul Julien Burlandy, 250 – Parque Gabriel – Hortolândia/SP – CEP 13186-620 ou por telefone 19-3112-3308, no Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para realizar o atendimento.

Para requerer informações via correspondência, o cidadão devidamente qualificado, deverá apresentar o pedido por escrito, fundamentado, e enviar para Câmara Municipal de Hortolândia, no Rua: Joseph Paul Julien Burlandy, 250 – Parque Gabriel – Hortolândia/SP – CEP 13186-620.

Formulário para Pedidos de Informação

Pessoa Física

Pessoa Jurídica

Formulário de Reclamação

Pessoa Física

Pessoa Jurídica

Formulário de Recursos

Pessoa Fisica

Pessoa Jurídica

Formulário de Pedido de Desclassificação 

Pessoa Física

Pessoa Jurídica

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