O Portal Cidadão Legislador é uma plataforma digital criada pela Câmara Municipal de Hortolândia, regulamentada pela Resolução nº 159 de 06 de junho de 2017, com o propósito de promover a participação ativa dos cidadãos no processo legislativo municipal. Disponível no site da Câmara, o portal permite que qualquer munícipe cadastrado envie sugestões ou solicitações legislativas para serem avaliadas e, eventualmente, transformadas em propostas formais pela Câmara.
Para utilizar o Portal, o cidadão precisa fornecer seu nome completo, e-mail, telefone e escolher um vereador para analisar sua sugestão. A Comissão Permanente de Desenvolvimento do Bem-Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania é responsável por coordenar as solicitações, com suporte do setor de informática da Câmara. Após a análise do vereador indicado, a proposta pode ser formalizada e seguir o rito ordinário de tramitação, respeitando as normas do Regimento Interno.
Este portal reflete o compromisso da Câmara de Hortolândia com a democracia participativa, abrindo um canal direto para que a população contribua com ideias que possam melhorar a cidade.
