Lei do Governo Digital - 14.129/2021

Adequação à lei Federal nº 14.129/2021 transparência, eficiência e modernização para melhor atender à comunidade.

A Câmara Municipal de Hortolândia, comprometida com a transparência, a eficiência e a modernização da gestão pública, informa que está em processo de adequação à Lei Federal nº 14.129/2021, conhecida como Lei do Governo Digital.

O que é a lei do Governo Digital ?

A Lei do Governo Digital estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para a implementação do Governo Digital no Brasil. Seu objetivo principal é desburocratizar os serviços públicos, ampliar o acesso à informação e à participação social, além de promover a inovação e a eficiência na administração pública.

Como a Câmara de Hortolândia está se adequando à Lei ?

A Câmara Municipal de Hortolândia está tomando diversas medidas para se adequar à Lei do Governo Digital, entre elas:

• Portal da Transparência: O Portal da Transparência da Câmara está sendo aprimorado para atender aos requisitos da Lei, com a publicação de informações mais completas e atualizadas sobre a atuação da Casa.
• Dados Abertos: A Câmara está empenhada em disponibilizar seus dados em formato aberto, facilitando o acesso e o uso por parte da população e pesquisadores.
• Participação Cidadã: A Câmara está buscando ampliar os canais de participação da população na vida pública, como audiências públicas, consultas online e mecanismos de colaboração.
• Modernização da Infraestrutura: A Câmara está investindo na modernização de sua infraestrutura tecnológica, com a implantação de novos sistemas e ferramentas digitais. Benefícios da Lei do Governo Digital para a Comunidade.

A implementação da Lei do Governo Digital na Câmara Municipal de Hortolândia trará diversos benefícios para a comunidade, como:

• Maior acesso à informação: Os cidadãos terão acesso a mais informações sobre a atuação da Câmara, de forma fácil e rápida, por meio do Portal da Transparência e dos serviços online.
• Maior participação social: A população poderá participar mais ativamente da vida pública, por meio de audiências públicas, consultas online e outros mecanismos de colaboração.
• Serviços mais eficientes: Os serviços da Câmara serão mais eficientes e ágeis, com a redução da burocracia e a automatização de processos.
• Maior transparência: A atuação da Câmara será mais transparente, com a publicação de informações mais completas e atualizadas.
• Modernização da gestão pública: A Câmara estará mais moderna e preparada para os desafios do futuro, com a utilização de novas tecnologias e ferramentas digitais.

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A Câmara Municipal de Hortolândia está comprometida com a implementação da Lei do Governo Digital e acredita que essa iniciativa trará diversos benefícios para a comunidade.