Ouvidoria
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Hortolândia é um canal direto de comunicação entre o cidadão e o Poder Legislativo, criado para receber sugestões, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informação. Seu objetivo é garantir transparência e promover a participação da população nos assuntos públicos. A ouvidoria é conduzida por um Ouvidor responsável por analisar as manifestações e encaminhá-las aos setores competentes, buscando soluções eficazes para as demandas da comunidade.
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- Email para contato: ouvidoria@hortolandia.sp.leg.br
Perguntas Frequentes
- Ser um canal de comunicação visando canalizar a participação popular na administração pública;
- Obter contribuição para a melhoria dos serviços prestados pelo Estado e para o combate à corrupção e atos de improbidade administrativa;
- Garantir ao cidadão resposta aos seus registros e o acesso à informação pública;
- Atuar como ferramenta de gestão pública.
É um canal de comunicação direta entre a população e o poder legislativo. Um instrumento democrático de controle e avaliação que permite acompanhar, comentar, sugerir e elogiar a atuação política dos representantes do povo, contribuindo para a construção e o fortalecimento da democracia, com ética e transparência, onde o Ouvidor representa os interesses do cidadão junto à instituição.
Para consolidar a democracia e fortalecer a cidadania, incentivando a participação popular;
Para receber e analisar as demandas enviadas pelos cidadãos (sugestões, comentários, elogios, entre outros) e buscar soluções, tendo em vista o aprimoramento na prestação do serviço público;
Para levar ao conhecimento dos integrantes do Poder Legislativo, o pensamento, os anseios e as necessidades dos cidadãos e auxiliar os parlamentares no processo legislativo (apresentação, discussão e votação de proposições em plenário e comissões temáticas);
Para contribuir na melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Legislativo à população, sugerindo e recomendando providências.
Exercer suas funções com independência e autonomia, visando garantir o direito de manifestação dos cidadãos;
Recomendar a correção de procedimentos administrativos;
Sugerir, quando cabível, a adoção de providências ou apuração de atos considerados irregulares ou ilegais;
Determinar, de forma fundamentada, o encerramento de manifestações;
Manter sigilo, quando solicitado, sobre os dados de usuários de seus serviços;
Promover estudos e pesquisas para aprimorar a prestação de serviços;
Contribuir com a garantia dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos e com a formulação de propostas ouvidas da população que aperfeiçoem o atendimento no âmbito do Poder Legislativo;
Solicitar à Presidência da Câmara Municipal de Hortolândia o encaminhamento de procedimentos às autoridades competentes;
Solicitar informações quanto ao andamento de procedimentos iniciados;
Elaborar relatório de suas atividades para encaminhamento à Mesa, disponibilizando-o para conhecimento dos cidadãos;
Propor ao presidente da Câmara Municipal a celebração de convênios e parcerias.
Atuar em defesa particular de interesse de cidadão;
Interferir na atuação política dos membros do Poder Legislativo;
Atuar invadindo as competências privativas dos Vereadores, em especial as de controle externo do Poder Executivo;
Invadir a competência administrativa de outros órgãos da administração pública ou outros entes federativos;
Reconhecimento por parte dos órgãos públicos de que o cidadão tem muito a contribuir;
Garantir que o cidadão será ouvido;
Assegurar o direito do cidadão de acompanhar a implantação de políticos públicas;
Simplificar o acesso ao legislativo.
Estabelecer maior conexão entre representantes e representados;
Garantir que a Câmara se encontre em harmonia com os desejos da comunidade.
Acesso à informação: pedido de acesso à informação;
Denúncia: ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes;
Elogio: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço;
Solicitação: pedido de adoção de providência por parte da Câmara Municipal de Hortolândia;
Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Câmara Municipal de Hortolândia.
A Ouvidoria mantém em sigilo a identidade do cidadão, quando solicitada ou diante da necessidade do caso;
No caso de denúncia, o cidadão pode realizar de forma anônima pela plataforma FalaBr sem fazer o login para preservar sua identidade.
A ouvidoria não tem o poder de resolver os possíveis problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços públicos municipais.
As manifestações serão respondidas o mais breve possível;
Em casos de denúncia, elogio, reclamação, solicitação e sugestão, a resposta é encaminhada em até 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez, a partir da data de recebimento da manifestação;
No caso de acesso à informação a resposta é encaminhada em até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa, a partir da data de recebimento da manifestação.
Denúncias em anônimo, sem realizar o login no sistema FalaBr, são de tipo Comunicação, neste modelo de manifestação o cidadão não tem retorno sobre a resposta.
Todas as respostas e registros são realizados pelo ouvidor geral.
Onde denunciar ?
Exemplos: Atendimento UBS, limpeza urbana, pertubação do sossego, vigilância sanitária, benefícios sociais, entre outros
Telefone ouvidoria da prefeitura: (19) 3965-1400 Ramal: 6713
Exemplo: Assédio moral no ambiente de trabalho.
Site MPT
Telefone MPT: (11) 3166-3000 / (11) 3166-3006
Telefone plantão MPT: (11) 96619-0787 / (11) 98857-2398
Exemplos: Atuação dos vereadores, esclarecimentos relacionados ao poder legislativo, serviços prestados pela Câmara, entre outros.
Telefone ouvidoria da Câmara: (19) 3112-3308
Caso sua manifestação não se encontre dentro das competências da Câmara Municipal, será indicado, se for de conhecimento, o órgão correto com os canais de atendimento.
