Informações, orientações e formulários para o cidadão solicitar dados com base na Lei de Acesso à Informação
O que é
O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. Os SICs têm como objetivos:
Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações:
- Conceder o acesso imediato à informação disponível
- Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades
- Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações
Para requerer informações on-line via Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão da Câmara Municipal de Hortolândia nos termos da Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527/09) o cidadão, deverá entrar via Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão. E-Sic – Acesso a Informação (clique aqui)
Para requerer informações presencialmente da Câmara Municipal de Hortolândia o cidadão, deverá entrar em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de Hortolândia, na Rua: Joseph Paul Julien Burlandy, 250 – Parque Gabriel – Hortolândia/SP – CEP 13186-620 ou por telefone 19-3112-3308, no Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para realizar o atendimento.
Para requerer informações via correspondência, o cidadão devidamente qualificado, deverá apresentar o pedido por escrito, fundamentado, e enviar para Câmara Municipal de Hortolândia, no Rua: Joseph Paul Julien Burlandy, 250 – Parque Gabriel – Hortolândia/SP – CEP 13186-620.
Formulário para Pedidos de Informação
Formulário de Reclamação
Formulário de Recursos
Formulário de Pedido de Desclassificação