Mudança no Regimento precisava ser feita para garantir validade das sessões feitas pela internet
Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (15 de março), os vereadores de Hortolândia aprovaram Projeto de Resolução que, permite à Câmara, realização de sessões ordinárias e extraordinárias de maneira virtual. Essa é mais uma das modificações feitas pelo Legislativo para poder adaptar os trabalhos em função da pandemia.
O Projeto de Resolução nº 2/2021, de autoria da Mesa Diretora, faz alteração na Resolução 97/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno. As modificações foram feitas no Artigo 1°, incluindo o § 2, que prevê que, excepcionalmente, as sessões poderão ocorrer em ambiente virtual.
As diretrizes serão estabelecidas através de um Ato da Mesa Diretora, que está em elaboração pela equipe jurídica da Casa. As discussões para a elaboração do Ato estão acontecendo na Câmara e devem ser finalizadas até o começo da próxima semana. Ainda não há previsão para o início das sessões virtuais, pois as sessões ordinárias estão suspensas por causa da pandemia, e atualmente não há nenhum Projeto que precisa ser votado com urgência.