Sessão tem início a partir das 14h30 com transmissão ao vivo pela internet
Nesta terça-feira (01 de Setembro) os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia apreciarão seis proposituras durante a sessão ordinária. Destaque para o Projeto de lei nº 102, do Poder Executivo, que faz alterações na Lei que trata da proibição de queimadas no município.
O PL nº 102, prevê alterações na Lei 2.464/2010, que prevê punições a quem realizar queimadas de material orgânico e inorgânico em zona urbana de Hortolândia. As modificações são referente a valores de multas, que anteriormente eram descritas em Reais e agora passaram para UFMH (Unidades Fiscais do Município de Hortolândia).
Também será apreciado o PL nº 18/2015, da Mesa Diretora, que altera a Lei 3.064/2015, que trata do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos da Câmara, modificando o número de advogados constante no quadro de funcionários. A proposta recebeu pedido de vistas do vereador Clodo (PSB) na última sessão e retorna para votação nesta terça-feira.
Da vereadora Mida (PT) entra em votação o PL nº 28, que altera a Lei nº 144/2004 que institui a Semana Municipal de Combate a Exploração e Abuso Sexual Infanto Juvenil para Mês Municipal de Prevenção e Combate à Exploração e ao Abuso Sexual da Criança e do Adolescente.
Serão apreciados duas propostas de título de cidadão hortolandense através dos Projetos de Decreto Legislativo nº 2 e 5. O primeiro é do vereador Zaca (PSB) e concede o título a Maricilda de Gennaro Leme; o segundo é do vereador John Lenon (PT), que concede o título a Dom Paulo Evaristo Arns.
Já do vereador Paulo Pereira Filho (PPL) será apreciado o Projeto de Resolução nº 4, que altera a Resolução nº 143/2015, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Legislativo.
Os Projetos podem ser conferidos na íntegra no site da Câmara: http://sapl.cmh.sp.gov.br/consultas/sessao_plenaria/materias_ordem_dia_sessao_form?cod_sessao_plen=311&;dat_sessao=04/08/2015&tip_sessao=1.
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