ORDEM DO DIA
1) Projeto de Lei nº 82/2023 - Autoria: Márcia Cristina Campos
Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de certificado de origem dos animais, no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais do gênero no Município de Hortolândia.
2) Projeto de Lei nº 84/2023 - Autoria: Derli de Jesus Athanazio Bueno
Institui o Programa Passaporte Cultural para alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Hortolândia.
3) Projeto de Lei Complementar nº 3/2023 - Autoria: Dionata Domingues, Aldemir Clemente da Silva, Ananias José Barbosa, Carlos Rodrigues de Oliveira, Daniel Laranjeira, Derli de Jesus Athanazio Bueno, Edimilson Marcelo Afonso, Eduardo Lippaus, Enoque Leal Moura, Márcia Cristina Campos, Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque, Paulo Pereira Filho, Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, Valdecir Alves Pereira
Dispõe sobre alterações na Lei nº 873 de 04 de janeiro de 2001, que “Institui o Código de Posturas Municipais de Hortolândia”