Vereadores acatam veto total a projeto que proíbe sal e açúcar em mesas e balcões de estabelecimentos
Os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia acataram o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 14/2017, que proíbe a exposição de sal e açúcar em mesas e balcões de estabelecimentos que comercializam alimentos. O acatamento aconteceu na noite de ontem (12 de junho) durante a sessão ordinária.
A proposta, de autoria do vereador Luiz Carlos da Silva Meira (PRP), previa que os estabelecimentos não deixassem recipientes contendo sal e açúcar a disposição dos clientes, eles só seriam fornecidos caso o cliente pedisse. O objetivo era evitar o consumo exagerado, segundo a justificativa do Projeto.
Porém o Poder Executivo vetou totalmente o projeto justificando que já existem normas no âmbito federal que legislam sobre o assunto, portanto não sendo necessária a legislação municipal sobre o assunto. Com base nisso, o veto foi acatado pelos vereadores.