A Câmara Municipal de Hortolândia realiza, nesta quinta-feira (9/10), mais uma sessão ordinária com análise de projetos do Poder Executivo e do Legislativo. A pauta inclui matérias de impacto orçamentário, homenagens e inclusão de datas no Calendário Oficial do Município.
Na pauta de urgência especial, será votado o Projeto de Lei nº 223/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 6.652.051,08, destinados a ajustes no orçamento municipal.
Durante a ordem do dia, os vereadores também analisarão:
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Veto nº 23/2025, do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 120/2025, que institui no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal dos Krav Magá e Kapap”;
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Projeto de Lei nº 96/2025, de autoria da vereadora Prof.ª Roberta Morais Diniz, que dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Santa Clara;
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Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, de autoria do vereador Clemilton Alves da Silva, que altera o Decreto Legislativo nº 311, de 27 de maio de 2025, e regulamenta as concessões das Medalhas “Ângelo Augusto Perugini” e “Guardiões da Lei e da Ordem Sargento Anchieta”;
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Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, de autoria dos vereadores Derli de Jesus Athanazio Bueno, Clodoaldo Santos da Silva, Daniel Laranjeira, Leonardo Martins Moreira, Luiz Carlos Silva Meira, Roberta Morais Diniz e Valdecir Alves Pereira, que trata da outorga de Título de Cidadão Honorário Hortolandense ao Professor Fernando Cerqueira Cardoso, em reconhecimento aos serviços prestados à educação e à comunidade;
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Projeto de Lei nº 177/2025, de autoria do vereador Valdecir Alves Pereira, que inclui no Calendário Oficial do Município a “Festa do Dia das Crianças no mês de Outubro”, organizada pela Associação Projeto Águia.
A sessão é aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da TV Câmara Hortolândia, no site e no YouTube.
Confira a pauta completa: PAUTA