Câmara Municipal de

Hortolândia

 

Nesta segunda-feira (05 de fevereiro) os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia participam da 1ª sessão ordinária do ano de 2018. O encontro terá na pauta a discussão de quatro Vetos parciais e totais do Poder Executivo.

O pontapé inicial dos trabalhos legislativos será dado a partir das 17h30 com transmissão ao vivo pelo site da Câmara (www.cmh.sp.gov.br), e os parlamentares analisarão, além de Requerimentos e Moções, os quatro vetos. O primeiro veto é total ao Projeto de Lei nº 80/2017, do vereador Frank (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de Sistema de Coleta de Óleo de Cozinha para reciclagem nos projetos de construção de condomínios verticais e horizontais na cidade.

Em seguida os vereadores analisam o total ao PL nº 93/2017, do vereador Luiz (PRP), que trata da obrigatoriedade da avaliação médica para a realização de aulas de educação física nas escolas da rede pública. Também será votado o Veto parcial ao PL nº 125/2017, do vereador Clodoaldo (PSC), que dispõe sobre a realização de feiras de arte e artesanato na cidade. E por último na pauta está o veto total ao PL nº 156/2017, do próprio Poder Executivo, que introduz alterações na Lei nº 836/2000 e revoga a Lei nº 2.992/2014 e os Decretos n 3.663/2016 e 3.664/2016.