No Requerimento, o parlamentar questiona a Administração sobre as escrituras para quatro bairros de Hortolândia
As escrituras públicas de posse definitiva de imóveis é de suma importância para oferecer dignidade aos moradores de bairros em processo de regularização. Sabendo desta importância, o vereador Aparecido Antonio Meira, o Meirinha (SD), apresentou Requerimento pedindo informações à Prefeitura sobre a entrega das escrituras para famílias de quatro bairros de Hortolândia.
Hortolândia foi uma cidade que teve muitos bairros irregulares, sejam eles criados através de assentamentos ou de problemas envolvendo as loteadoras. O processo de regularização de alguns já foi finalizado, mas há outros em andamento, e com base nisso, o vereador Meirinha, pediu informações sobre como está a entrega das escrituras de posse para moradores dos bairros Vila da Conquista, Parque Perón, Jardim Boa Esperança e Recanto do Sol. “Desde de 2021 estamos buscando dignidade para essas famílias, com questionamentos feitos à Prefeitura, sempre com respostas que o processo está em andamento ou em finalização. Por isso resolvermos pedir novas informações, pois há um ano a Administração informou que o processo já se encontrava em fase de criação do instrumento legal, em conformidade, que permitiria escriturar os imóveis em loteamentos regularizados e com Concessão de Uso”, comentou o vereador.
Com base nisso, foram elaboradas perguntas para saber quantas escrituras já foram entregues em cada bairro citado, quantos ainda estão sem escritura, e qual o procedimento para que os moradores obtenham as escrituras públicas referentes aos seus imóveis. “Também pedimos informações se alguns dos bairros citados ainda não foram devidamente regularizados ou possuem Concessão de Uso, para analisarmos a melhor maneira de orientar a população a obter o registro. Queremos dar acesso aos documentos para dar mais segurança jurídica para a população que vive nessas regiões”, finalizou Meirinha.