As três proposituras são de autoria do Poder Legislativo, e uma quarta foi retirada para vistas
Os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia aprovaram na tarde desta terça-feira (18 de março) três Projetos, sendo dois de Lei e um de Resolução, todos de autoria do Poder Legislativo. Na mesma tarde eles ainda aprovaram Requerimentos e Moções, e um Projeto de Lei recebeu pedido de vistas, para melhor análise.
O primeiro item a ser aprovado, foi o Projeto de Resolução nº 2/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que altera dispositivos da Resolução nº 131/2014, que regulamenta no âmbito do Poder Legislativo de Hortolândia, a implementação do Plano Privado de Auxílio à Saúde Suplementar dos servidores. A propositura, apresentada em regime de urgência, foi aprovada por todos os presentes.
Em seguida, ainda em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 31/2014, do vereador Edimilson Marcelo Afonso, o Zaca (PSB), que institui a Semana Municipal de Qualidade de Vida em Hortolândia. O objetivo da proposta feita pelo parlamentar é a “realização de atividades que objetivem conscientizar e demonstrar à população que cada indivíduo tem um papel ativo a desempenhar, na manutenção do seu bem-estar e de sua saúde”;
Já, constante na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 8/2014, do vereador José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), que institui no calendário oficial de eventos da cidade o “Dia da Festa do Trabalhador”, que deverá ser comemorado no dia 1º de Maio de cada ano.
E foi retirado para vistas, pelo presidente da Câmara, o vereador Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), o Projeto de Lei Complementar nº 13/2013, do vereador Régis Bueno (PT), que faz alterações no Código de Posturas Municipal, prevendo a instalação de câmeras de segurança em eventos da cidade com mais de 5 mil pessoas.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia