Vereadores se reuniram nesta quarta para sessões extraordinárias para votação de dois projetos de lei
Dois projetos de lei importantes em tempos de pandemia foram aprovados durante sessão extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (22 de abril). As proposituras foram todas de autoria do Poder Executivo, e a sessão aconteceu levando em conta todas as recomendações de segurança contra a transmissão da Covid-19.
Antes da votação foi realizada uma sessão extraordinária para leitura das duas proposituras, seguindo o Regimento Interno da Câmara. Após a leitura, foi aberta uma segunda sessão extraordinária para votação dos projetos de lei nº 37/2020, que autoriza medidas excepcionais a serem adotadas no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos e outros ajustes congêneres, em face do Estado de Calamidade Pública reconhecido no Município, decorrente do Covid-19. A propositura prevê que a Prefeitura possa dar continuidade a pagamentos de contratos de serviços essenciais, visando a manutenção de empregos na cidade, diante da iminente desestruturação econômica provocada pela pandemia. Essa modificação prevê que os valores pagos nessa situação não sejam superiores ao que já é pago, “levando em conta os princípios da economicidade e da eficiência”, destacado na justificativa do projeto.
Em seguida foi aprovado o PL nº 38/2020, que dispõe sobre a concessão de subvenção, no valor total de R$ 300 mil, para 13 instituições de Hortolândia. O objetivo é manter a atuação delas na cidade, colaborando com a população em vulnerabilidade social, maior atingida pela situação emergencial que a sociedade vive atualmente.
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