Discussão será feita pelo desembargador do TJ-SP, Antônio Carlos Malheiros
Discutir e esclarecer pontos importantes sobre o tema da redução da maioridade penal é o que propõe o debate público que acontecerá no dia 15 de junho em Hortolândia, a partir das 19h30. Organizado pelo vereador John Lenon (PT), o encontro contará com a presença do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antônio Carlos Malheiros, especialista em direito da infância e adolescência.
O encontro é aberto ao público e tem o objetivo de esclarecer para a população sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da maioridade penal, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados em Brasília. O assunto vem causando diversos embates sobre a necessidade ou não da diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos e também modificações no tempo de internação. “A proposta não é convencer sobre a viabilidade ou não da redução da maioridade penal, mas discutir os prós e contras da questão que pode influenciar em vários setores que necessitam da intervenção do Judiciário”, explicou o vereador.
PALESTRANTE. Malheiros, uma das principais referências do judiciário brasileiro, é desembargador desde 2001. Formado em Direito pela USP e mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, foi coordenador de Infância e Juventude do TJ-SP, destacando-se como militante em busca de verbas do Executivo para a área. Atualmente, também é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, da Faculdade de Direito Padre Anchieta, das Faculdades Integradas Rio Branco e conferencista da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Debate Público
Data: 15/06/2015
Horário: 19:30
Local: Rua José Roberto Diogo, 255, no Jardim Campos Verdes
Informações: (19) 3897-9905.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia