Sessão teve votação de Veto Parcial, e aprovação de dois outros Projetos de Lei.
Vereadores da Câmara de Hortolândia acataram, na noite de ontem (16 de agosto), o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 99/2011, do vereador e presidente da Câmara, José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), que trata sobre instalação de novos dispositivos de segurança em agências bancárias. Apesar do veto, Projeto segue para sanção para melhorias no sistema de segurança na cidade. Na mesma noite ainda foram aprovados outros dois Projetos de Lei.
A sessão ordinária teve início com a votação e aprovação de 21 Requerimentos e outras duas Moções. Em seguida os vereadores abriram a Ordem do Dia com a votação ao Veto Parcial do Executivo, ao Projeto de Lei que trata sobre instalação de mais dispositivos de segurança nas agências bancárias do município. O Veto foi acatado por todos os vereadores presentes e fala sobre a inconstitucionalidade do Artigo 3º que proíbe o vigilante de exercer qualquer outra função no banco a não ser de segurança, e sobre o Artigo 4º, alínea c, que fala sobre interdição da agência em caso de reincidência. Apesar de modificar parte importante do Projeto, o presidente, os vereadores e o Sindicato dos Bancários de Campinas e Região, decidiram manter o Veto para não correrem o risco de terem toda a proposta barrada por uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
Em seguida o Projeto n° 77/2011, também do presidente Zezé, que trata sobre criação de serviço voluntário de capelania hospitalar, que é o atendimento espiritual de pacientes internados ou em tratamento ambulatorial e de seus familiares, recebeu o pedido de vistas da vereadora Renata Belufe (PT). Já o Projetos de Lei n° 81/2011, do vereador George Julien Burlandy, o Dr. George (PR), que dispõe sobre o acesso gratuito aos deficientes e idosos em eventos culturais, artísticos e esportivos promovidos pelo município, não foi votado, pois o autor não estava presente na sessão.
Por último foram votados e aprovados os Projetos de Lei n° 100/2011 e 116/2011, ambos do Executivo. O primeiro trata sobre a modificação da lei que dispõe sobre fornecimento de cestas básicas, englobando todas as faixas salariais; já o segundo propõe nova estruturação de Secretarias dentro da Administração Municipal.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia