Câmara Municipal de

Hortolândia

PL nº 64, do presidente Gervásio, prevê que mulheres podem ter embarque e desembarque em locais fora dos pontos à noite por questão de segurança


Evitar assaltos, ataques, estupros e outras situações de perigo às mulheres, é o que pretende o Projeto de Lei que cria a Parada Segura na cidade de Hortolândia. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Gervásio Batista Pozza (PT) e está em tramitação.

O PL nº 64 possibilita que os motoristas de ônibus parem os ônibus fora dos pontos estabelecidos para o embarque e desembarque de mulheres. A Parada Segura é uma proposta que visa sempre o bem-estar da mulher, que sofrem frequentemente assédios sexuais, estupros, tentativas de estupro, assalto.

As paradas em pontos estratégicos serão feitas sempre à noite, entre às 22hs e 24hs. Serão avaliados locais considerados de risco após um estudo feito com os motoristas dos ônibus das linhas urbanas para que nestes locais o transporte possa facilitar o embarque e desembarque das mulheres, evitando assim que elas se exponham ao risco.

“Esta proposta que tramita hoje na Câmara é uma necessidade para mulheres da nossa cidade e de toda a região. Elas são as maiores vítimas de assalto, assédio sexual, tentativas de estupro e estupro. Então, tudo que pudermos fazer para evitar que elas se exponham ao risco é de grande valia. Cabe ao Poder Público oferecer meios para que nossos cidadãos se sintam protegidos e amparados, e este Projeto visa exatamente isso”, comentou o autor.

Atualmente o Projeto passa pelas comissões permanentes da Casa de Leis, e caso receba todos os pareceres favoráveis, segue para votação em plenário.