Projeto de autoria do vereador Clodo visa evitar acidentes com crianças, adolescentes e motociclistas
A pipa sempre foi um brinquedo muito utilizado pelas crianças e adolescentes em seus tempos livres, mas com a brincadeira inocente também vem a vontade de 'brigar' pela pipa do outro e é neste momento que tudo se torna perigoso. Para não perder sua pipa ou tirar a pipa do outro, as crianças e adolescentes utilizam o cerol, linha chilena, entre outros mecanismos cortantes, o que acaba trazendo grandes riscos para eles e para quem passa por perto.
Buscando evitar acidentes fatais e graves com o uso destes materiais cortantes, é que a Câmara Municipal de Hortolândia vai votar nesta terça-feira (05 de abril) um Projeto de Lei do vereador Clodo (PSD), que proíbe o uso, armazenamento e comercialização destes produtos. O PL nº 32/2016 prevê ainda multa para quem estiver com o material, se for menor de idade a punição será dada aos responsáveis, e em caso de pessoa jurídica haverá, além da multa, em caso de reincidência a cassação do alvará.
Na mesma tarde, os parlamentares de Hortolândia apreciarão mais três proposituras, sendo duas do Poder Executivo e uma do Legislativo. Do Poder Executivo será apreciado o Projeto nº 23/2016, que dispõe sobre transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 4,198 milhões para a Secretaria de Habitação em atendimento a um contrato para a construção do Conjunto Habitacional de Interesse Social no Jardim Boa Esperança, e para a Secretaria de Segurança para aquisição de softwares e equipamentos pra convênio firmado com a AGEMCAMP para monitoramento da cidade.
Ainda do Executivo será apreciado o PL nº 27/2016, que prevê crédito adicional especial de R$ 100 mil para a construção de um Data Center no prédio da Guarda Municipal.
Do Legislativo será votado o PL nº 11/2016, do vereador Nego (PSD), que altera o Art. 1 da Lei 1.152/2002, que trata da quitação, por parte do servidor municipal, de dívidas com o IPTU, usando a licença prêmio. A mudança proposta pelo vereador prevê que os valores da licença prêmio também possa ser usados para quitar outras dívidas com tributos municipais, além do IPTU, facilitando para o servidor e para a prefeitura, já que a última tem tido dificuldades para pagar as licenças.