Primeira Sessão Ordinária do ano contará com a apreciação de cinco proposituras
Após o recesso parlamentar, os vereadores hortolandenses retomarão os trabalhos legislativos na Sessão desta terça-feira (04 de fevereiro), dando início a mais um ano de atividades na Câmara Municipal. A sessão contará com a discussão de cinco proposituras, todas de iniciativa do Legislativo.
O primeiro item a ser discutido será o Projeto de Lei nº 178/2013, de autoria do presidente, o vereador paulo pereira filho, o Paulão (PPL), que Institui no calendário oficial do município de Hortolândia o "Dia do Capelão". Na justificativa do Projeto, o vereador explica que o Capelão é um ministro religioso autorizado a prestar assistência e a realizar cultos em comunidades religiosas, conventos, colégios, universidades, hospitais, presídios, corporações militares e outras organizações ou corporações, e que geralmente é oficiado por um pastor ou padre.
Em seguida, será apreciado o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 183/2013, de autoria do vereador Régis Bueno, o Régis (PT), que Assegura aos usuários de transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida, o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (parada de ônibus), e dá outras providências. O Projeto defende o direito de flexibilização do local de desembarque dos ônibus, para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e contribui para integrar todos os usuários do transporte público que se encontram limitados com dificuldades de acessibilidade.
Outro Parecer que será discutido é o da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 186/2013, de autoria do vereador José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), que Dispõe Sobre a Denominação da Quadra Poliesportiva do Parque Peron.
De autoria do vereador Cleuzer Marques de Lima, o John Lenon (PT), será votado o Projeto de Lei nº 193/2013, que Introduz alterações na Lei 1.032, de 11 de Março de 2.002. A propositura visa adequar os artigos 3º e 4º da lei 1.032, de 11 março de 2.002, para que estes dispositivos passem a adotar a Unidade Fiscal do Município de Hortolândia (UFMH) como indicador de referência na aplicação de multas, evitando assim a atualização monetária anual da Lei mencionada.
Por fim, será votado o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 202/2013, de autoria da vereadora Clemilda Pereira, a Mida (PT), que Dispõe Sobre a Criação do Centro De Referência Da Mulher. O CRM (Centro de Referência da Mulher) é um espaço de acolhimento que presta apoio para que as mulheres possam lutar por seus direitos, buscando autoafirmação e fortalecendo sua identidade. O Centro tem por objetivo assegurar às mulheres condições para o exercício efetivo do direito à vida, à segurança, à cultura, à dignidade, ao respeito, à convivência familiar e comunitária, independentemente de classe, raça, etnia, renda, cultura, nível educacional, idade e religião.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia