Projeto de Lei é de autoria do vereador Dionatan Domingues e foi aprovado em sessão ordinária
Cassar a licença de funcionamento de estabelecimentos que comercializem produtos advindos de furto e roubo é o que propõe o Projeto de Lei nº 155/2022, aprovado na última sessão ordinária, do dia 13 de março, na Câmara Municipal de Hortolândia. A proposta é de autoria do vereador Dionatan Domingues (PSDB), e ainda precisa passar pelo crivo do prefeito Zezé Gomes para receber sanção e entrar em vigor.
A proposta visa coibir comerciantes e ambulantes da cidade de venderem, adquirirem, transportarem, estocarem, revenderem ou expor produtos ou mercadorias oriundas de furto, roubo ou estelionato. De acordo com a justificativa do Projeto, “é inegável que os furtos de fios de cobre e tampas de boca de lobo têm ocasionado prejuízos enormes para a economia, pois alimenta o comércio clandestino e ilegal, assim como promove a aquisição dos produtos ou mercadorias furtados por receptadores profissionais. Dessa maneira, o Poder Legislativo, em sua função típica, não poderia se omitir diante dessa situação lamentável de insegurança social. Portanto, é válido ressaltar que a matéria não trata especificamente dos fios, mas de todos os produtos que são adquiridos de forma duvidosa ou ilegal”.
“Temos enfrentado dificuldades na cidade para a compra de materiais, como fios. Vários locais sofreram recentemente com estes furtos, como a Secretaria de Esportes e a de Cultura cidade, e a aquisição para substituir esses materiais é muito morosa, dificultando o trabalho nos locais e prejuízos aos cofres públicos. E também, muitos comércios na cidade compram produtos sem saber a sua procedência, então o Projeto apresentado prevê ferramentas para inibir esse tipo de crime, com a cassação da licença de funcionamento”, explicou o vereador, autor do Projeto.