Em sessão extraordinária vários projetos foram aprovados visando melhorias durante a pandemia
Hortolândia já pode fazer parte de consórcio para compra de vacinas contra a Covid-19. A ratificação do protocolo de intenções para a compra das vacinas foi aprovada, nesta sexta-feira (12 de março), pela Câmara Municipal de Hortolândia durante sessão extraordinária.
O Projeto de Lei 19/2021, de autoria do Poder Executivo, traz em seu conteúdo o protocolo criado pela Frente Parlamentar de Prefeitos de todo o país visando a formação de um grupo de municípios interessados na compra dos imunizantes caso o Plano Nacional de Imunização do Governo Federal não supra as necessidades para manter a população protegida. O objetivo é agilizar a imunização em massa em todo o país, “não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e convívio social”, como relata a justificativa do Poder Executivo no Projeto de Lei enviado ao Legislativo.
Na mesma sessão extraordinária foram aprovadas outras proposituras que também farão grande diferença para o enfrentamento da pandemia na cidade. Entre eles, o Projeto de Lei nº 17/2021, que autoriza a adoção, pelo Poder Executivo, de medidas visando a alocação de recursos orçamentários e financeiros excepcionais para o combate ao COVID-19.
Ao final das votações o presidente Paulão (PL) externou a importância desta sessão. “Nesta sexta-feira nós aprovamos projetos que farão uma diferença enorme para nossa cidade que enfrenta a pandemia com tanta sensatez. Aprovamos projetos que preveem a destinação de cestas básicas para famílias carentes, kit alimentação para os alunos das escolas municipais, aprovamos também um novo contrato com a empresa de hemodiálise, além de aumento de leitos na cidade. E fechamos as votações com o mais importante deles, a autorização para a Prefeitura comprar vacinas através da Frente Nacional de Prefeitos. Com 200 mil doses aplicadas em nossos munícipes poderíamos criar uma barreira contra o Covid-19, por isso esse projeto é tão importante. Caso não seja possível conseguir doses necessárias através do Governo Federal, Hortolândia pode garantir isso para nossa população”.
Paulão ainda ressaltou a importância de todos continuarem seguindo os protocolos de segurança para a prevenção. “Já tivemos muitas perdas, vereadores já sofreram com essa doença, todos nós estamos em risco. Seguir as orientações é a melhor solução enquanto a vacina não chega a todos. E que Deus conforte cada uma das famílias que perdeu um ente querido para essa doença”.
Sessões virtuais
Na próxima segunda-feira (15 de março) será realizada, às 10h, uma sessão extraordinária para a aprovação de Projeto de Lei que faz mudanças no Regimento Interno permitindo a realização de sessões virtuais, devido à pandemia do Coronavírus. A sessão continua fechada ao público e com número de funcionários reduzido.
Confira as outras proposituras que foram aprovadas nesta sexta:
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Projeto de Lei 107/2020 – dispõe sobre desafetação do imóvel que especifica e autoriza permita e pagamento;
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Projeto de Lei 11/2021 – trata de transposição de dotações orçamentárias no valor de R$ 4 milhões;
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Projeto de Lei 16/2021 – autoriza o repasse através de termo de fomento às associações de pais e mestre das EMEFs. EMEIEFs, EMEIs, EMEBs e instituições que indica;
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Projeto de Lei 18/2021 – que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 310 mil.