Câmara Municipal de

Hortolândia

Câmara votou na sessão de ontem os Projetos que preveem o reajuste para servidores municipais dos dois Poderes


Os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia aprovaram na sessão desta terça-feira (17 de maio) dois Projetos de Lei que tratam do reajuste anual dos servidores municipal dos Poderes Legislativo e Executivo. Na mesma oportunidade, outro Projeto de Lei que trata de remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 31,3 mil.

Primeiramente foi aprovado o Projeto de Lei nº 49/2016, do Poder Executivo, que prevê o reajuste dos funcionários da Prefeitura. Segundo o PL, será dado um total de 9,39% que serão divididos em duas etapas: inicialmente um reajuste de 4,59% a partir de 1º de maio, e outros 4,59% a partir de 1º de agosto.

Em seguida os vereadores aprovaram o PL nº 53/2016, da Mesa Diretora, que prevê reajuste de 3,584% aos servidores da Câmara, referente a janeiro e abril de 2016 e será concedido a partir de 1º de maio. A porcentagem será dada em cumprimento a determinações do Manual de orientação aos ordenadores de despesas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Por último foi aprovado o Projeto de Lei nº 45/2016, do Poder Executivo, que trata de remanejamento de dotação de R$ 31,3 mil para a Secretaria de Governo para reparo de fibra ótica, responsável pela transmissão do sinal de internet nas repartições públicas.