Na sessão ordinária realizada no dia 14 de abril, a Câmara Municipal de Hortolândia aprovou dois importantes Projetos de Lei que representam avanços significativos na inclusão, reconhecimento e garantia de direitos para pessoas com doenças crônicas e autoimunes: o Projeto de Lei nº 32/2025, que institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” para identificação de pessoas com Doença de Parkinson, e o Projeto de Lei nº 34/2025, que garante atendimento preferencial a pessoas com Lúpus no município.
Cordão Tulipa Vermelha: mais visibilidade e respeito às pessoas com Parkinson
De autoria do vereador Clodoaldo, o Projeto de Lei nº 32/2025 estabelece a implantação do Cordão Tulipa Vermelha como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com Doença de Parkinson. A proposta tem como objetivo garantir mais cuidado, respeito e atenção a essas pessoas, especialmente em locais de grande circulação, como terminais de ônibus, supermercados, unidades de saúde e demais espaços públicos.
A Doença de Parkinson é uma enfermidade neurodegenerativa, crônica e progressiva, que afeta diretamente a coordenação motora e a qualidade de vida dos pacientes. Os sintomas variam entre tremores, rigidez muscular, alterações de marcha e postura, entre outros sinais que muitas vezes são invisíveis a olhos desatentos. O uso do cordão, que leva a imagem da tulipa vermelha — símbolo internacional da conscientização sobre o Parkinson —, facilita a identificação e promove uma rede de apoio mais humana e eficiente.
Estima-se que mais de 200 mil pessoas convivam com a doença no Brasil, número que tende a crescer com o envelhecimento da população. A adoção desse símbolo em Hortolândia segue uma tendência nacional já adotada em estados como São Paulo, Amazonas e Rio Grande do Sul, e em cidades como Curitiba, São José dos Campos e Assis.
Atendimento preferencial para pessoas com Lúpus: respeito e garantia de direitos
Já o Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do vereador Zaca, altera a Lei Municipal nº 2.974/2014, que dispõe sobre a criação do PAESP – Pronto Atendimento Especial e Preferencial, para incluir pessoas com Lúpus entre os beneficiários do atendimento prioritário no município.
O lúpus é uma doença inflamatória crônica e autoimune, que ocorre quando o sistema imunológico ataca o próprio organismo. Pode afetar diferentes partes do corpo, como articulações, pele, rins, cérebro e coração. Seus sintomas, como dores nas articulações, fadiga extrema, febre e lesões na pele, podem ter períodos de agravamento e remissão, impactando significativamente a vida do paciente.
Apesar disso, ainda há pouco conhecimento público sobre a condição, o que resulta em preconceitos e dificuldades no acesso a direitos básicos. A proposta aprovada na Câmara também prevê a emissão de carteiras de identificação para pessoas com lúpus, a fim de facilitar o acesso ao atendimento prioritário tanto em órgãos públicos quanto em estabelecimentos privados.
Avanço na promoção da cidadania e inclusão
As duas iniciativas reforçam a importância do conhecimento e da empatia em relação às doenças crônicas e autoimunes, promovendo políticas públicas que respeitam as diferenças e garantem dignidade no atendimento. O reconhecimento legal de direitos específicos para pessoas com Parkinson e Lúpus representa um passo essencial para uma sociedade mais justa, inclusiva e consciente.
A aprovação desses projetos pela Câmara Municipal de Hortolândia reafirma o compromisso do legislativo com o bem-estar da população e a construção de um município que valoriza a saúde, o respeito e a cidadania.
A iniciativa está alinhada com a ODS 10 da ONU – Redução das Desigualdades, garantindo a redução das desigualdades dentro dos países e entre eles.