Projeto aprovado em sessão precisa ainda de sanção do prefeito para entrar em vigor
Agora quem furar a fila de preferência para vacinação contra a Covid-19 poderá ser multado em mais de 700 reais. Essa penalidade foi aprovada pelos vereadores de Hortolândia durante a sessão ordinária desta segunda-feira (03 de maio) através do Projeto de Lei nº 2/2021, de autoria da vereadora Marciene Ceará (REDE).
O Projeto de Lei prevê a multa para o conhecido “fura fila” da vacina contra o Sars-CoV-2, conhecido popularmente como Covid-19, no valor exato de R$ 739,40. A multa também vale para quem passar na frente dos grupos preferenciais em outros tipos de vacina. “O Ministério da Saúde definiu os grupos prioritários que precisam tomar as vacinas, pois são os mais vulneráveis e vimos, na imprensa, diversos casos de gente furando essa fila e se beneficiando. Por isso criamos esse projeto que prevê multa para o munícipe que fura a fila e também prevê consequências para o servidor público que for conivente com essa situação”, explicou a autora do Projeto.
Para ser colocado em prática, a propositura precisa agora seguir para a Prefeitura para passar pela análise e possível sanção do prefeito Zezé Gomes (PL).
Na mesma sessão ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 25/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do município com seu regime próprio de previdência, referentes ao mês de dezembro e o décimo terceiro de 2020.