Modificação será feita caso Projeto de Lei que prevê convênio seja aprovado pelos vereadores
Um convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado da Saúde prevê que seja repassado ao Estado a responsabilidade de construir, equipar e reformar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). A proposta estará em votação nesta terça-feira (14 de abril) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia. Na oportunidade os parlamentares ainda apreciarão outros dois Projetos de Lei, além de Requerimentos e Moções.
O convênio será votado através do Projeto de Lei nº 13, de autoria do Poder Executivo. O objetivo, segundo justificativa, é aumentar a oferta e a qualidade dos serviços de assistência, melhorar as condições de saúde da população. Por isso será repassado ao Estado a responsabilidade pelas UBSs e pelos CAPs. Também será transferindo ao Estado a posse das Unidades já construídas.
Do vereador Clodo (PSB) serão apreciados doi Projetos de Lei. O primeiro de nº 3, dá nome de Clóvis Lordano à Rua Servidão F, do Núcleo Santa Izabel. O segundo, é o PL nº 11/2015, que altera a redação do artigo 1º da Lei 1.527/2005, que dispõe sobre autorização para estacionamento de veículos em frente a clínicas médicas e farmácias. A proposta do vereador acrescenta na Lei de 2005 as drogarias, que até então não faziam parte da Lei do estacionamento.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia