Sessão ordinária terá apreciação de cinco proposituras, além de Requerimentos e Moções.
Projeto de Lei que será apreciado na noite de amanhã pelos vereadores de Hortolândia prevê crédito adicional suplementar de R$ 6 milhões para obras de unidades habitacionais no Jardim Amanda. Na, na sessão ordinária, ainda serão apreciados outros quatro Projetos de Lei, além de Requerimentos e Moções.
O Projeto de Lei n° 117/2011, do Poder Executivo, prevê que seja destinado um crédito adicional suplementar para as obras de construção de unidades habitacionais Hortolândia C, no Jardim Amanda. Se trata de uma adequação de projeto em relação à sua fonte de recursos.
Ainda será apreciado o Projeto de Lei n° 102/2011, do Executivo, que estabelece e disciplina a prerrogativa do Procurador Judicial do Município para a conciliação, a transação e a desistência nos processos de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. O objetivo da propositura é uma adequação da Lei Municipal à Lei Federal n° 12.153/2009.
De autoria do Legislativo serão apreciados três Projetos: o n° 106, do vereador Lenivaldo Pauliuki, o Leni (PSDB), que dispõe sobre ratificação das denominações em ruas do bairro Villa Guedes; o n° 107, da vereadora Renata Belufe (PT), que dá denominação de Enfermeira Ana Maria Lopes Fragoso à Unidade Básica de Saúde do Jardim Santa Clara do Lago; e o n° 113, também da vereadora Renata, que dá denominação de Andressa Macedo Bernardini à Praça do Adelaide.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia