Proposta será apreciada nesta terça e visa estimular a conscientização e a prática de atividades políticas e de cidadania
A inserção do idoso no Poder Legislativo, sua conscientização e promover espaço para que manifeste suas ideias de políticas públicas é o que visa o Parlamento da Melhor Idade. A proposta foi feita em Projeto de Lei pelo vereador John Lenon (PT) e será apreciado e votado nesta terça-feira (09 de setembro) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia. Na mesma tarde ainda serão apreciados três pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação, além de Requerimentos e Moções apresentadas pelos parlamentares.
A Câmara já criou um outro Parlamento voltado aos jovens da cidade para uma conscientização sobre política e cidadania. O Projeto de Lei nº 7/2014, que trata do mesmo assunto, só que votado aos idosos, busca realizar atividades de caráter informativo e pedagógico, relativas ao exercício da cidadania e funcionamento do Poder Legislativo.
A proposta prevê que serão eleitos 19 munícipes hortolandenses com mais de 60 anos para um mandato de um ano. Eles realizarão reuniões para propor projetos que atendam à cidade e políticas públicas para os idosos, baseados sempre no Regimento Interno e Lei Orgânica da cidade. As inscrições serão feitas pelo Conselho Municipal do Idoso, e todo o processo terá o respaldo da equipe técnica da Câmara.
PARECERES. Também serão apreciados três pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a Projetos de Lei criados pelos vereadores. O primeiro é ao Projeto de Lei nº 84/2014, do vereador Régis (PT), que dispõe sobre a proibição de uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos estacionados nas ruas de Hortolândia. A proposta visa coibir as festas de jovens pela cidade que causam transtornos aos moradores devido ao som alto e ao consumo excessivo de álcool e drogas.
O segundo parecer é ao Projeto e Lei nº 92/2014, do vereador Adaílton Sá (PV), que assegura às pessoas com mobilidade reduzida, com deficiência visual, gestantes e idosos, o embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada determinados. E por último, será analisado o parecer ao Projeto nº 93/2014, também do vereador Adaílton, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de eventos públicos ou patrocinados pelo Poder Público.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia