Vereadores apreciaram proposta de autoria do vereador Zaca
O Poder Legislativo de Hortolândia aprovou nesta terça-feira (26 de maio) uma propositura que garante reserva de assentos preferenciais em praças de alimentação de shoppings, hiper e supermercados na cidade. Na mesma tarde ainda foram aprovadas duas proposituras em regime de urgência, além de Requerimentos e Moções.
O Projeto de Lei nº 36/2015, do vereador Zaca (PSB) prevê que locais especiais sejam reservados para idosos, gestantes e pessoas com deficiência em praças de alimentação. Segundo a justificativa, o objetivo é assegurar que estas pessoas tenham acesso facilitado devido às dificuldades que enfrentam no cotidiano e buscando não desanimá-los de frequentar locais públicos devido a falta de locais reservados. A proposta ainda prevê multa para quem descumprir as determinações, caso o Projeto seja aprovado. O PL teve aprovada também uma emenda supressiva proposta pela Comissão de Justiça e Redação.
De autoria da Mesa Diretora foi aprovado o Projeto de Resolução, de nº 3/2015, que pervê alterações na Resolução 140/2014 que trata o Auxílio a Saúde Suplementar dos funcionários do Poder Legislativo. Por último, foi apreciado e aprovado o Projeto Lei nº 91/2015, de autoria do vereador Clodo (PSB), que dá denominação de Benedito Manduca de Sousa à Rua Projetada do Jardim das Paineiras.
Todas as proposituras podem ser consultadas na íntegra através do site da Câmara: http://sapl.hortolandia.sp.leg.br/consultas/sessao_plenaria/materias_ordem_dia_sessao_form?cod_sessao_plen=305&;dat_sessao=26/05/2015&tip_sessao=1.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia