Sessão ordinária teve derrubada de Veto e aprovação de duas proposituras em regime de urgência.
O Veto Total ao Projeto de Lei que previa a declaração de utilidade pública do Clube dos Cavaleiros de Hortolândia foi derrubado pelos parlamentares na sessão ordinária desta quinta-feira (22 de novembro) na Câmara Municipal de Hortolândia. Além do Veto também foram apreciadas duas proposituras em regime de urgência, e aprovados cinco Requerimentos e uma Moção.
O Projeto de Lei n° 81/2012, de autoria da vereadora Terezinha Correa Prataviera (PT), que prevê a declaração de utilidade pública do Clube dos Cavaleiros de Hortolândia tinha recebido um Veto Total do Poder Executivo, pois a declaração já havia sido feita através da Lei 324, de 22 de agosto de 1995, por isso o projeto não poderia ser sancionado. As comissões permanentes da Câmara avaliaram o Veto e decidiram emitir parecer contrário a ele pois o Clube ficou desativado durante muito tempo e com a sua volta foi necessário reformular o estatuto da entidade com base no novo Código Civil, por isso a declaração de utilidade não provoca nenhum prejuízo podendo ser aprovada. Com base nisso os vereadores decidiram por derrubar o Veto e seguir com a sanção da lei.
REGIME DE URGÊNCIA. Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei n° 98/2012, do Executivo, que prevê um crédito adicional suplementar no valor de cerca de R$ 1,58 milhão para dar continuidade aos serviços de limpeza pública realizados pela Secretaria de Serviços Urbanos e também para atendimento do cancelamento do convênio da Secretaria de Habitação referente à construção das unidades habitacionais da Vila São Pedro.
Também foi apreciado e aprovado, em urgência, o Projeto de Lei n° 106/2012, também do Executivo, que autoriza a Prefeitura a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. A verba será usada para a pavimentação do Trecho da Estrada Geraldo Costa Camargo.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia