Projetos retornam a pauta na próxima semana para votação do 2º e último turno
Aprovados por todos os vereadores presentes, o Plano Plurianual (PPA) de 2014/2017 e o Orçamento de 2014 voltam para votação na próxima semana na sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia. Os dois Projetos de Lei Orçamentária planejam as ações da cidade para os próximos quatro anos e estima receita e fixa despesa para 2014 no município, respectivamente. Ainda foram realizadas duas sessões extraordinárias para votação de dois Vetos e cinco Projetos.
O primeiro a ser apreciado foi o Projeto de Lei nº 125, do Executivo, que trata do Plano Plurianual 2014-2017. O Plano é um instrumento de Planejamento Público de curto a médio prazo que definirá as diretrizes do governo para os próximos quatro anos, entre elas os Programas, Ações, Metas e Indicadores. O Projeto ainda recebeu duas emendas modificativas do vereador Adaílton Sá (PT), que tratam de construção de Terminal Rodoviário e base da Guarda Municipal; e Parque Socioambiental, todos no Jardim Amanda.
Em seguida foi apreciado o Projeto de Lei nº 153, também do Executivo, que trata do Orçamento para 2014, estimando receita e fixando despesas do município. O valor que a Prefeitura terá para o próximo ano é de cerca de R$ 756 milhões, sendo que a Câmara Municipal receberá R$ 21,14 milhões e o Instituto Hortoprev terá um repasse de R$ 83,16 milhões. A propositura também recebeu emendas, as mesmas do vereador Adaílton Sá, estimando a construção para o próximo ano.
Extraordinárias. Ainda na tarde de terça-feira foram realizadas duas sessões extraordinárias, uma antes e outra depois da sessão ordinária. A primeira teve votação de dois vetos totais do Poder Executivo aos Projetos de Lei nº 96, do vereador José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), que cria o Programa Horta Comunitária; e nº 115, do vereador Jair Padovani (PSDB), que dispõe sobre a divulgação nas instituições financeiras sobre a proibição da venda casada de produtos e serviços. Os dois vetos foram derrubados. Por último foi aprovado o Projeto de Lei nº 173, do Executivo, faz alterações na Lei nº 2.633/2011, que autoriza celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aumentando a quantidade de combustível destinado ao Foro Distrital de Hortolândia, devido a vinda de mais uma viatura para a cidade.
Na segunda sessão extraordinária foram aprovados quatro Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 14, do Executivo, que faz alterações na Lei 12/2010, que modifica a jornada de trabalho dos docentes da Educação Básica; Projeto de Lei n 181, do Executivo, que prevê crédito adicional de R$ 277 mil para implantação de Galpão de Triagem de Coleta Seletiva; Projeto de Lei nº 195, também do Executivo, que prevê subsídio parcial da tarifa do transporte coletivo urbano; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de autoria do presidente da Câmara, Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), e do vereador Cleuzer Marques de Lima, o John Lenon (PT), que concede diploma e a medalha de honra ao mérito Zumbi dos Palmares a homenageados.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia