Última sessão do ano teve votação de Orçamento, e projetos em sessão extraordinária.
Os vereadores da Câmara de Hortolândia aprovaram na noite de ontem (13 de dezembro) o Projeto de Lei do Orçamento em segundo turno. Na mesma noite ainda foram realizadas duas sessões extraordinárias e a leitura do relatório da CEI (Comissão Especial de Inquérito) das Licitações.
A sessão ordinária foi realizada rapidamente ontem por causa da exigência de um expediente reduzido de 30 minutos quando se vota o Orçamento. Em seguida os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei n° 153/2011, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa despesas para Hortolândia no ano de 2012. O Orçamento para 2012 é de R$ 625 milhões, e o valor será dividido entre a Administração, que fica com 90% (cerca de R$ 565,1 milhões), 7% (R$ 43 milhões) para a previdência e 3% (cerca de R$ 16,8 milhões) para a Câmara Municipal.
Em seguida foi realizada a primeira sessão extraordinária da noite onde foram aprovados: o Projeto de Lei n° 16, que prevê obrigatoriedade de compensação das emissões de gases de efeito estufa por organizadores de eventos em Hortolândia ; o Projeto 179, que dá denominação de Viveiro Municipal Antônio da Costa Santos à Praça 1 do loteamento Ginásio Adventista Campineiro; o Projeto de Lei n° 180 prevê alterações em convênio com o Instituto Nova Ágora da Cidadania; e o Projeto de Lei Complementar n° 14, que cria cargos de arquiteto e engenheiro. Já o Projeto de Lei Complementar n° 10, que prevê alterações no Plano de Cargos ao que se refere ao cargo de agente de gestão especialidade Ensino Médio recebeu pedido de vistas do vereador Valdecir Alves Pereira, o Nego (PPL).
A segunda sessão extraordinária teve aprovação de duas proposituras de autoria do Poder Executivo: o Projeto de Lei n° 182 do Executivo que estende a todos os funcionários de escola o Prêmio de Valorização de Assiduidade; o Projeto de Lei 183, que centraliza na Secretaria de Administração o controle de vagas de estagiários no Executivo.
Mudança de horário
Ainda na segunda sessão extra, os vereadores aprovaram Projeto de Resolução n°4/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que altera o horário das sessões ordinárias a partir de 2012. A sessão passará a ser realizada às 14h30 ao invés de 19h, mas a data continua às terças-feiras. A mudança se deve a uma necessidade de corte de gastos, e a modificação significa uma economia anual de R$ 120 mil aos cofres do Legislativo.
CEI
Na noite de ontem também foi lido durante a sessão o relatório final feito pela CEI que investigou supostas fraudes na licitação com a empresa O. O. Lima. O relatório foi finalizado pelo vereador Clodomiro Benedito Gonçalves, o Clodo (PSB), relator da CEI e lido pelos vereadores Renata Belufe (PT) e Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL). Agora o presidente da Câmara, José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), irá encaminhar o documento ao Ministério Público.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia