Ainda serão apreciados outros cinco Projetos de Lei durante o encontro camarário
Em segunda e última discussão, os vereadores de Hortolândia apreciarão o Projeto de Lei que trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2016. Com Orçamento previsto em R$ 750 milhões, a prefeitura presta informações sobre toda a parte financeira no PL nº 69/2015. Na mesma oportunidade, cinco Projetos serão votados pelos parlamentares, além de Requerimentos e Moções.
O valor de R$ 750 milhões é uma previsão feita pelo setor financeiro da Prefeitura para o próximo ano, valor 2,4% menor que para o ano vigente. O montante total será subdividido em três partes: a Prefeitura ficará com 89%, R$ 668 milhões, são destinados a gastos com a Prefeitura; 8%, R$ 56 milhões, para a Hortoprev; e 3%, 25 milhões para a Câmara. A proposta é apenas uma previsão orçamentária para o próximo ano que cria bases para o orçamento final que deve ser votado até dezembro.
Retornará a pauta de votações o PL nº 47, do Poder Executivo, que dispõe sobre a regularização de desmembramento de lotes e de construção erigidas em desacordo com a legislação vigente. A propositura recebeu pedido de vistas do vereador Clodo (PSB) na última sessão.
O PL nº 54, do Executivo, faz alterações na Lei 374/1996, no que diz respeito a descrição de um lote de permuta feito pela Prefeitura. A mudança é apenas na descrição da área, não afetando qualquer outra situação na Lei.
Do Poder Legislativo serão apreciadas três proposituras. A primeira é de autoria da vereadora Mida (PT), PL nº 28/2015, que altera a Lei 1.144/2004 que institui a Semana Municipal de Combate a Exploração Sexual e Abuso Infanto Juvenil, alterando apenas Mês Municipal de Prevenção e Combate à Exploração e ao Abuso da Criança e do Adolescente. Do vereador Zezé (PT), será apreciado o PL nº 43, que dá denominação de Antônio Nazareno Gomes à Estrada Municipal de acesso ao Residencial Europa I. E por último será apreciado o PL nº 44, do vereador Nego (SDD), que dá denominação de Areial à Rua Projetada, localizada junto à Estrada Municipal Teodor Cundiev.
A sessão tem início a partir das 14h30 com transmissão ao vivo pelo site da Câmara: www.cmh.sp.gov.br.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia