Proposituras aprovadas em regime de urgência destinam verbas para diversos projetos na cidade
Três proposituras aprovadas em regime de urgência pelos vereadores, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia, destinarão verbas de R$ 2,47 milhões para Secretarias Municipais. O objetivo dos Projetos de Lei, apreciados nesta terça-feira (23 de abril), é suprir as necessidades das pastas com ações em benefício do Município. Na mesma tarde ainda foram aprovados outros três Projetos, além de Requerimentos e Moções.
Os Projetos de Lei n° 26, 27 e 36/2013, de autoria do Poder Executivo, destinam R$ 167 mil, R$ 103 mil e R$ 2,2 milhões, respectivamente, para pastas da Administração Municipal. O primeiro prevê que o crédito adicional seja usado para atender despesas com a Secretaria de Inclusão Social para o Programa Qualifica Cidadão; com a Secretaria de Cultura em serviços de terceiros e aquisição de mobiliários e com a Secretaria Finanças, com equipamentos e materiais permanentes.
A segunda propositura prevê destinação de R$ 103 mil para atender despesas com a Secretaria de Cultura para execução do projeto “Patrimônios Vivos da Cultura Caipira em Hortolândia”, que promoverá ações para a valorização e reconhecimento público e socioeconômico de mestres da cultura caipira. Os valores serão cobertos com recursos de convênio com o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional”.
Já o último Projeto que prevê crédito adicional prevê destinação de R$ 2,2 milhões com as Secretarias: de Inclusão, que usará a verba para o Programa Qualifica Cidadão; de Serviços Urbanos, usará o repasse para recuperação de vias (recapeamento asfáltico) e sinalização horizontal pelo Departamento de Mobilidade Urbana; de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, que terá a verba para pagamento de despesas com equipamentos; da Chefia de Gabinete, que usará a suplementação para despesas da pasta; e da Saúde, que destinará o repasse para dar continuidade de obras, combate à dengue e serviço de limpeza técnica da rede de saúde.
Ainda em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei n° 29, do Executivo, que prevê a celebração de acordo de cooperação técnica entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Hortolândia objetivando implementar ações de assistência técnica. Este convênio permitirá que a Caixa disponibilize uma estrutura administrativa para elaborar leitura/diagnóstico da realidade de Hortolândia, a custo zero, e também para otimizar o acesso do Município aos recursos financeiros disponibilizados pelo Governo Federal.
E por último foi aprovado com emenda o Projeto de Lei n° 33, do Executivo, que altera a denominação da EMEIF (Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental) da Vila Real Sebastiana das Dores Moura. O Projeto visa retirar “da Vila Real” do nome, colocada após a denominação, pois há dificuldades enfrentadas pela instituição junto à Receita Federal, por isso a remoção.
ORDEM DO DIA. Já as proposituras que estavam previstas anteriormente na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 19/2013, de autoria do vereador Edimilson Marcelo Afonso, o Zaca (PSB), que dá denominação de Professor Leovigildo Duarte Júnior ao Centro de Memória de Hortolândia. O projeto teve pedido de vistas na sessão do dia 9, feito pelo vereador Gervásio Batista Pozza, o Gervásio (PT), e retornou nesta terça para votação e aprovação dos vereadores.
De autoria do vereador Marcos Antonio Panício, o Mercadão (PT), o Projeto de Lei nº 25/2013, que prevê estacionamento gratuito aos portadores de deficiência física, recebeu parecer contrário das Comissões Permanentes da Câmara e foi arquivado.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia