Prefeitura protocolou projeto semana passada e leitura aconteceu na segunda
A Câmara de Hortolândia fará uma votação histórica nesta sexta-feira (12 de março), às 11h com transmissão ao vivo, ao analisar o Projeto de Lei que ratifica o protocolo de intenções para compra de vacinas contra a COVID-19. A propositura foi protocolada na semana passada pela Prefeitura e traz esperança para toda a população que enfrenta essa pandemia há quase um ano.
Este protocolo foi criado pela Frente Nacional de Prefeitos de todo o país, visando garantir a imunização em massa da população brasileira, já que o Governo Federal, através do Plano Nacional de Imunização, não está conseguindo suprir com rapidez a necessidade de vacinas.
A imunização sempre foi de total responsabilidade do Governo Federal, mas através de decisão tomada esse ano pelo Supremo Tribunal Federal, os estados e os municípios foram autorizados a fazer a compra das vacinas. Para que isso ocorra é necessária a votação de Projeto de Lei, que em Hortolândia vem com o nº 19/2021, ratificando essa intenção de compra.
“Estou com uma expectativa muito grande com a sexadssão desta sexta para que todos os vereadores, imbuídos, como sempre, em dar sua contribuição para que possamos ajudar o município neste momento de enfrentamento contra essa doença. O Projeto que coloca Hortolândia no consórcio na Frente Nacional de Prefeitos é de suma importância, pois falhando o Plano Nacional de Imunização, e o Governo do Estado não conseguindo suprir a necessidade de doses de vacina, permitirá, através desse consórcio já autorizado por lei, que as prefeituras comprem as vacinas diretamente, e isso facilitará a vida da nossa população, pois sabemos que hoje o que precisa acontecer e a imunização em massa”, explicou o presidente da Câmara, Paulão (PL).
A justificativa do Poder Executivo para a participação neste convênio é de que há a necessidade de rápida vacinação em massa, “não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e convívio social”.
Paulão ainda destacou a importância da votação do Projeto de Lei nº 17/2021, que autoriza a adoção pelo Poder Executivo, de medidas visando a alocação de recursos orçamentários e financeiros excepcionais para o combate ao COVID-19. “Estamos colaborando com a Prefeitura para criar situações que beneficiem a população, entre elas a votação deste projeto que, se aprovado, fará um remanejamento de 10% do orçamento, que entre outras ações, será usado para a aquisição de cestas básicas para aquelas famílias que não conseguem trabalhar, que estão extremamente vulneráveis com a crise que enfrentamos”, ressaltou.
Também serão apreciados outras proposituras nesta sexta, confira abaixo a lista:
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Projeto de Lei 107/2020 – dispõe sobre desafetação do imóvel que especifica e autoriza permita e pagamento;
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Projeto de Lei 11/2021 – trata de transposição de dotações orçamentárias no valor de R$ 4 milhões;
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Projeto de Lei 16/2021 – autoriza o repasse através de termo de fomento às associações de pais e mestre das EMEFs. EMEIEFs, EMEIs, EMEBs e instituições que indica;
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Projeto de Lei 18/2021 – que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 310 mil.
Câmara consciente
Vale lembrar que a Câmara de Hortolândia vem atuando de maneria responsável desde o início da pandemia há quase um ano. E nesta nova fase difícil não seria diferente. Desde semana passada a Câmara está com mais restrições com trabalhos remotos em maior quantidade, de acordo com o Ato da Mesa Diretora nº 8. As sessões ordinárias foram suspensas e serão realizadas sessões extraordinárias quando necessário. As sessões extraordinárias desta semana ainda serão realizadas presencialmente, mas para seguir as novas diretrizes do Plano São Paulo, divulgadas nesta quinta-feira (11 de março), pelo Governo do Estado, a Câmara já se prepara para a realização de sessões virtuais.