Vereadores, em sessão ordinária, aprovaram repasse para transporte de estudantes do ensino fundamental, além de outras cinco proposituras.
Projeto de Lei aprovado em regime de urgência, ontem (27 de setembro) à noite na Câmara de Hortolândia, disponibilizou R$ 386 mil para o transporte escolar do ensino fundamental. Na mesma noite ainda foram aprovadas outras cinco proposituras.
O Projeto de Lei n° 143/2011, de autoria do Poder Executivo, prevê a destinação de verba no valor de R$ 386 mil para o transporte de estudantes do ensino fundamental da cidade. A propositura altera o Plano Plurianual e prevê o crédito adicional para que o município cumpra com a contrapartida ao convênio para transportes de alunos da rede estadual.
Na mesma noite ainda foi aprovado o Projeto de Lei n° 121/2011, do vereador Jair Padovani (DEM), dispõe sobre o recebimento, armazenamento e destinação de garrafões plásticos retornáveis de água mineral. A medida visa a preservação do meio ambiente, e prevê que os estabelecimentos que comercializarem os galões na cidade ficam obrigados a receber, armazenar e dar a destinação correta dos galões vencidos, preferencialmente, devolvendo-os a envazadora ou fabricante.
De autoria do Legislativo também foram aprovados os Projetos de Lei n° 134/2011, de autoria da vereadora Renata Belufe (PT), e n° 137/2011, do vereador Lenivaldo Pauliuki, o Leni (PSDB), que tratam respectivamente da denominação de José Gonçalves Dias à Praça da Alegria do Jardim Adelaide e da alteração da data de comemoração da tradicional Festa do Milho do Jardim Campos Verdes. Do vereador Gervásio Batista Pozza (PT), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 8/2011, que dá título de cidadão hortolandense à Maria das Graças Silva Camillo Camargo.
Já o Projeto de Lei n°136/2011, do vereador George Julien Burlandy, o Dr. George (PR), que dispensa o servidor de apresentar comprovação de junta médica oficial para casos de licença de menos de cinco dias para acompanhamento de familiares a médico, recebeu parecer contrário das comissões permanentes e foi encaminhado como minuta de Projeto de Lei. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar n° 10/2011 que prevê alteração na Lei Complementar n° 12/2010 que trata sobre o Plano de Carreiras para ajustar distorções na lei, recebeu pedido de vistas do vereador Leni e retorna na próxima sessão.