Vereadores aprovaram proposta do Executivo que prevê destinação de verba para escolas municipais
Garantir assistência financeira às escolas públicas da educação básica da rede municipal de ensino é o que prevê o PDDEM (Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal) aprovado nesta segunda-feira. A proposta é de autoria do Poder Executivo e visa agilizar resolução das necessidades prioritárias das escolas.
O Projeto de Lei nº 73/2023 foi aprovado pelos vereadores da Câmara de Hortolândia e vai garantir um melhor funcionamento das escolas de educação municipal. Garantindo que elas recebam recursos para manutenção e investimento através de verba repassada pela Prefeitura às Associações de Pais e Mestres.
Será definido pela Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia um repasse fixo por aluno e o valor poderá ser utilizado para pequenos reparos, serviços de terceiros pessoa jurídica para manutenção das escolas e aquisição de materiais permanentes. “Essa proposta traz mais agilidade em alguns processos, pois atualmente tudo precisava passar por processos administrativos na Prefeitura, o que demandava tempo. Com o repasse serão eliminadas algumas burocracias dando mais agilidade para consertos e compra de materiais”, comentou o vereador Dianatan Domingues.
O repasse para as escolas garantirá o funcionamento e promoção de melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas, além de incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social, provendo a escola com recursos financeiros. “Com o dinheiro indo diretamente para a Associação de Pais e Mestres, a própria direção poderá aplicar o dinheiro onde mais precisa e os pais poderão fiscalizar. O objetivo do Poder Executivo com essa proposta é incentivar a participação da comunidade na vida das escolas”, elencou o vereador Enoque Leal Moura.
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