Sessão terá expediente reduzido de 30 minutos para votação das duas matérias em primeiro turno
Os parlamentares hortolandenses apreciarão nesta terça-feira (26 de novembro), durante a sessão ordinária, os Projetos de Lei que dispõem sobre o Plano Plurianual (PPA) de 2014-2017 e o Orçamento para o ano que vem. Os dois entram em votação no primeiro turno e retornam na próxima semana para que sejam novamente apreciados, e então encaminhados ao Poder Executivo para sanção do prefeito Antonio Meira (PT).
O primeiro a ser apreciado é o Projeto de Lei nº 125, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual de 2014-2017. O Plano é um instrumento de Planejamento Público de curto a médio prazo que definirá as diretrizes do governo para os próximos quatro anos, entre elas os Programas, Ações, Metas e Indicadores. Este projeto, segundo a justificativa do Poder Executivo, “está articulado com o Plano Estratégico do Governo, incorporando inovações no processo de gestão para permitir o acompanhamento gerencial bem definido das estruturas de governo, bem como, para facilitar a relação de transparência com a população”.
Em seguida será apreciado o Projeto de Lei nº 153, também do Executivo, que trata do Orçamento para 2014, estimando receita e fixando despesas do município. O valor que a Prefeitura terá para o próximo ano é de cerca de R$ 756 milhões, sendo que a Câmara Municipal receberá R$ 21,14 milhões e o Instituto Hortoprev terá um repasse de R$ 83,16 milhões.
A sessão terá expediente de apenas 30 minutos para apreciação de Requerimentos e Moções, pois o Regimento Interno define que quando há votação do PPA e o Orçamento, ele precisa ser reduzido.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia