Votação em segundo turno do Projeto de Lei prevê os gastos e investimentos que serão feitos no município no próximo ano
A última sessão ordinária do ano na Câmara de Hortolândia, realizada hoje (11 de dezembro), foi marcada pela votação em segundo turno do Orçamento de 2013. A propositura prevê todos os investimentos e gastos que o Poder Executivo terá para o próximo ano, na gestão do novo prefeito Antônio Meira (PT). A sessão também foi marcada por despedidas dos vereadores que estão deixando o Legislativo.
O Projeto de Lei nº 96/2012, dispõe sobre o Orçamento e com sua aprovação prevê uma verba total ao Executivo de R$ 680 milhões. Os valores serão destinados a várias pastas do governo que assume em 2013. A Secretaria de Educação receberá com 26% (R$ 156,49 milhões) do total; Obras ficará com 21% (R$ 128,57 milhões), Saúde com 20% (R$ 120 milhões) e Habitação com 7% (R$ 40,57 milhões). Do total também serão destinados R$ 54 milhões à Hortoprev e R$ 19,63 milhões à Câmara.
A última sessão ordinária desta legislatura também foi marcada pela despedida de alguns vereadores que não se elegeram ou que foram para o Executivo. Os vereadores George Julien Burlandy, o Dr. George (PR), José Geraldo da Silva, o Zé Geraldo (PT), Lenivalo Pauliuki, o Leni (PSDB) e Terezinha Prataviera (PT) não se reelegeram e deixam os cargos em 31 de dezembro. Eles agradeceram ao apoio de todos durante os anos de trabalho e as conquistas que realizaram enquanto parlamentares. A vereadora Renata Cristina Belufe Moreno Lippaus, a Renata Belufe (PT), eleita para vice-prefeita, também agradeceu aos colegas. Assim como outros vereadores fizeram balanço sobre este mandado que está acabando.
Extraordinária
Foi realizada uma sessão extraordinária ao final para a apreciação de proposituras em regime de urgência. Primeiramente foi aprovado o Projeto de Lei n° 21/2012, do Executivo, cria o Conselho Municipal da Juventude. Em seguida foram apreciados e aprovados os Projetos de Lei n° 46/2012, do Executivo, dispõe regras sobre a construção de calçadas e passeios públicos, eliminando lacunas no conjunto de normas que regem os direitos e obrigações dos munícipes; n° 102/2012, do Executivo, prevê crédito adicional de R$ 3,2 milhões para cobertura de despesas com pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias, reformas entre outros relacionados à Hortoprev; n° 103/2012, do vereador Aparecido Antonio Meira, o Meirinha (PRP), que declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Parque Escola do Centro de Referencia em Educação Ambiental (CREAPE), n° 104/2012, do Executivo, que transfere o Fundo Municipal de Assistência Social à Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento, anteriormente gerido pela Secretaria de Saúde e Bem Estar Social; n° 105/2012, do Executivo, que modifica o nome do Fundo de Apoio à Cultura e Memória que passa a chamar Fundo Municipal de Cultura, além de atualizar e aprimorar as normas segundo o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Prefeitura e o Ministério de Cultura; nº 113 que prevê celebração de convênio com a prefeitura de Limeira; e n° 10/2012, da Mesa Diretora da Câmara, que prevê reajuste dos subsídios do prefeito, vice e secretários. O Prefeito de acordo com a lei passará a receber em 2013 cerca de R$ 14,9 mil e o vice e os secretários cerca de R$ 12,9 mil, estes valores foram alterados através de emenda feita pela Comissão de Finanças e Orçamento. A vereadora Renata Belufe se absteve desta última votação.
Já o Projeto de Lei n° 71/2012, que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Viva Mais foi arquivado, pois a Associação não tem mais de um ano de existência, o que é necessário para que seja dada a declaração.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia