A última sessão ordinária do ano contou com a aprovação em segundo turno do Orçamento da Prefeitura de Hortolândia para o ano de 2016. O Projeto de Lei prevê que o Executivo terá R$ 756 milhões disponíveis para manter o funcionamento da cidade. A primeira votação aconteceu na no dia 8 de dezembro, agora a propositura segue para sanção e aplicação pelo Poder Executivo.
O PL nº 140/2015, do Poder Executivo, prevê que Hortolândia terá um montante de R$ 756.515.000,00 para 2016, sendo R$ 676.731.000,00 para a Prefeitura, R$ 25.611.000,00 para a Câmara e R$ 54.173.000,00 para a Hortoprev. O Projeto entra em segundo turno, e caso seja aprovado segue para sanção e aplicação pela Prefeitura.
Ainda do Executivo, o PL nº 154, que prevê alterações na Lei nº 2.953/2014, que faz alterações permitindo uma idade maior para os veículos de transporte escolar foi retirado a pedido da própria Prefeitura.
Do Poder Legislativo foram aprovados os Projetos nº 110, do vereador Meirinha (PRP), que dá denominação de Francisco Trinotti para a passarela de ligação entre a Rua Amália Basso Breda, no Vila Real, e Rua Orestes Denadai, no Jd Paineiras; e o nº 130, do vereador Régis (PT), que dá denominação de Deraldo José Cardoso para a Rua L da Vila da Conquista.
O veto total ao PL nº 139/2015, do vereador Adaílton Sá (PV), que destina 2% das unidades de programas de habitação para mulheres vítimas de violência doméstica foi acatado e o PL, a pedido do autor, foi encaminhado como minuta de projeto para o Executivo.
REGIME DE URGÊNCIA. Em regime de urgência foram aprovados cinco PLs de autoria do Executivo: n 170, que dispõe sobre desafetação de imóveis; nº 171, que trata de remanejamento de dotação de R$ 4,744 milhões; nº 174, que dispõe sobre desafetação de imóvei e autoriza permuta; nº 175, que também trata de desafetação de faixa de pedestre da classe de bens dominicais e autoria alienação para investidura ou concessão de direito real de uso; e nº 176, que faz alterações no anexo único da Lei nº 2.596/2011.
As sessões da Câmara Municipal de Hortolândia retornam na primeira semana se fevereiro.