Sessão de aprovação da LDO também contou com aprovação de Projetos sobre alterações no Plano Diretor, empreendimentos habitacionais e uso de solo
Um orçamento de R$ 746 milhões para 2015 é o que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada, em primeiro turno, na tarde de ontem (24 de junho) pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia. Esta foi a última sessão ordinária do semestre. Na mesma tarde ainda foram aprovados sete itens e um parecer contrário foi rejeitado.
A Prefeitura de Hortolândia tem uma previsão de orçamento para 2015 de R$ 746 milhões, de acordo com o Projeto de Lei nº 60/2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas para elaboração da Lei Orçamentária. Deste valor a Prefeitura ficará com 85% (R$ 630,9 milhões), já a Hortoprev receberá 12% (R$ 91,1 milhões), e a Câmara contará com 3% (24,2 milhões). Este valor ainda não é o montante final, ele é uma projeção para o próximo ano que pode ser confirmada ou modificada de acordo com o Projeto de Lei do Orçamento de 2015, que é apreciado mais no final do ano. A votação da tarde de ontem ocorreu em primeiro turno e o Projeto ainda passará por votação em segundo turno na próxima sexta-feira (27 de junho) às 9hs, para, se aprovado, ser enviado para sanção do prefeito Antonio Meira (PT).
Ainda na tarde de terça-feira foram aprovados os Projetos de Lei Complementar nº 5, 6 e 7/2014, do Poder Executivo. O nº 5 trata de alterações no Plano Diretor e teve a aprovação de uma emenda, proposta pelas Comissões Permanentes. O Projeto nº 6, trata de empreendimentos habitacionais na cidade e recebeu sete emendas modificativas e uma aditiva, todas aprovadas por unanimidade pelos vereadores. Já o nº 7, trata sobre o uso de solo no município e também contou com a aprovação por unanimidade de quatro emendas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 179/2013, que dispõe sobre o direito de assistência religiosa em hospitais e demais entidades de internação coletiva em Hortolândia; e derrubado um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2014, que concede título de cidadão ao deputado estadual Chico Sardelli. Os dois itens são de autoria do vereador Adaílton Sá (PV).
REGIME DE URGÊNCIA. Os vereadores também aprovaram três itens em regime de urgência na última sessão ordinária do semestre. O primeiro foi o Projeto de Lei nº 78/2014, do Executivo, que autoriza celebração de convênio com a União para funcionamento da 361ª Zona Eleitoral. Do Executivo também foi aprovado o Projeto de Lei nº 79/2014, que dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias no valor de R$ 520 mil. E o último item em regime de urgência foi o Projeto de Resolução nº 8/2014, da Mesa Diretora, que altera o valor do ticket refeição pago aos servidores municipais do Poder Legislativo, passando de 15 para 20 reais.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia