Proposta que faz previsão de gastos para 2017 terá votação em segundo turno na semana que vem
O Projeto de Lei que trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2017 foi aprovado pelos vereadores durante a sessão de terça-feira, na Câmara Municipal de Hortolândia. A proposta trata de uma estimativa para o PL que trata do Orçamento e é enviado no final de segundo semestre pela Prefeitura.
O Projeto de Lei nº 42/2016, do Poder Executivo, prevê que um orçamento de R$ 726,5 milhões, sendo que desse valor 89%, R$ 646 milhões, com a Prefeitura; a Câmara tem previsão de receber 4%, ou seja R$ 26 milhões; e a Hortoprev, tem previstos 7%, com R$ 54,1 milhões.
A proposta ainda prevê algumas definições de orçamento das pastas para o próximo ano, como Educação e Saúde com 25% (R$ 182 mi) e 24% (R$ 176 mi), respectivamente; Obras com R$ 58 milhões, Serviços Urbanos com R$ 55 milhões, ambas 8%.
Caso a previsão orçamentária seja aprovada nesta terça, ela retorna na próxima sessão para segundo turno. Este Projeto é a base para que no final do ano seja apresentado o Orçamento que a Prefeitura terá para o ano de 2017.
Na terça-feira ainda foram aprovados outros seis Projetos de Lei todos em regime de urgência. Foram aprovados os PLs 58, 63 e 66, que tratam todos de concessão de subvenção a entidades do município, sendo os dois últimos tratando das Ligas de Futsal e Futebol, respectivamente. Já os PLs 50, 67 e 68 tratam de transposição ou remanejamento de dotação orçamentária, nos valores de R$ 670 mil, R$ 75 mil e R4 485 mil, respectivamente.
E por último foi acatado um veto total do Executivo ao PL nº 20, da vereadora Mida (PRP), que altera dispositivos vigentes da Lei nº 689/1998, que dispõe sobre a conservação e fechamento de imóveis edificados, construção e conservação de passeios, disposição de entulhos e dá outras providências.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016, que concede título de cidadão hortolandense a Sidney Foffano, do vereador Meirinha (PRP), não foi votado devido à ausência do autor.