Vereadores votaram proposituras de autoria do Executivo e do Legislativo em sessão extraordinária.
Projeto de Lei aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia, na manhã desta sexta-feira (29 de junho, durante sessão extraordinária, prevê um crédito adicional suplementar de cerca de R$ 14,3 milhões para seis secretarias do Poder Executivo. Na mesma manhã ainda foram aprovadas outras sete proposituras.
O Projeto de Lei n° 63/2012 do Poder Executivo, prevê um crédito adicional suplementar de R$ 14.339.650,00 para atender despesas nas Secretarias de Educação, Cultura, Esportes e Recreação, Meio Ambiente, Habitação e Serviços Urbanos.
Na área de Educação serão atendidas despesas com serviço de transporte escolar; à cota referente ao plano de saúde dos servidores e complemento ao aditamento da merenda escolar; aquisição de parques de madeira para as EMEF´s (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) Santiago, Taquara Branca, Boa Esperança e Viva Mais; materiais de consumo e permanentes, tais como livros Jovem Brasileiro, pendrive, ventiladores, bebedouros; materiais de higiene, descartáveis e de escritório; materiais elétricos e hidráulicos e locação de imóvel para a Casa do Educador. Na Secretaria de Cultura, a verba atenderá à reforma da estação ferroviária, Centro de Memória, e na Secretaria de Esportes e Recreação, será atendida a cobertura da quadra no poliesportivo Nelson Cancian.
No Meio Ambiente será recuperada a área de preservação permanente do Jardim Estrela, bem como a padronização e adequação da jardinagem em avenidas e implementação do Programa Descarte Consciente. Já na Habitação a suplementação atenderá despesas com o Programa Auxílio-Moradia, e na Secretaria de Serviços Urbanos o dinheiro será usado para contratação de serviços para recuperação e conservação de vias.
Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 62, também do Executivo que autoriza a Prefeitura a receber verba de R$ 582,6 mil do Fundocamp (Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas) para implantação de “Sistema de Monitoramento de Segurança e implementação do Projeto “Sistema Regional de Defesa Civil”.
Dois Projetos de Lei Complementar, o n° 3 e 4/2012, criaram no total sete novos cargos para a Prefeitura, sendo duas vagas para Arquiteto e cinco cargos de Agente Cultural, respectivamente. O Projeto de Lei n° 66/2012 dará denominação correta para algumas funções criadas pela Lei n°2.667/2012 na Guarda Municipal.
Do Poder Legislativo foi aprovado o Projeto de Lei n° 65, de autoria do vereador Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), que institui no Calendário Oficial o “Dia do Grito Cultural” como manifestação dos saberes e fazeres das expressões da cultura afro brasileira.
Subvenção. Oito entidades serão beneficiadas com subvenção através da aprovação dos Projetos de Lei n° 60 e 61/2012. As beneficiadas são Associação Batista Fruto da Esperança, Aliança Revolucionária Jovens em Ação (ARJA), Centro Comunitário São Pedro, Associação Instituto das Irmãs Missionárias da Imaculada Rainha da Paz “Casa Betânia da Paz”, Grupo de Apoio ao Serviço Emergencial (GASE), Instituto Paulista Adventista a Educação e Assistência Social – Núcleo Crianças Vinde a Mim, Instituição Assistencial e Educacional Shallon Adonai, Contato – Obras Sociais e Educacionais, Associação de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente – Patrulheiro Mirim de Hortolândia, e a Associação da Casa da Criança Feliz.
Prejudicado. Já o Projeto de Lei n° 64/2012, também do Executivo, que corrige os valores dos descontos nos salários dos servidores em relação à cesta básica, não teve as assinaturas suficientes para entrar em regime de urgência e não foi votado.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia