Vereadores também apreciaram três itens durante sessão extraordinária
As contas do Exercício de 2010 do mandato do ex-prefeito Ângelo Perugini (PT) foram aprovadas pelos vereadores na tarde desta terça-feira (14 de maio) durante a sessão ordinária da Câmara de Hortolândia. Após a aprovação das contas, os vereadores ainda apreciaram três itens durante uma sessão extraordinária.
O Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas do Exercício de 2010 da Prefeitura foi apreciado e aprovado pelos parlamentares. O Tribunal emitiu parecer favorável a aprovação de contas do Exercício de 2010 do ex-prefeito, pois ele cumpriu todas as etapas e investimentos necessários. Segundo o parecer, a Prefeitura investiu 25,32% da receita oriunda de impostos na área de educação, destinou corretamente 100% dos recursos do FUNDEB (Fundo ), 24,76% da arrecadação de impostos com a saúde e ficou dentro do limite nas despesas com pessoal, gastando 40,54%.
Com base nestas informações, os vereadores optaram por acatar o parecer. Em seguida eles aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, de nº 10/2013, de autoria das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Hortolândia, referente ao Exercício de 2010.
Findada a sessão ordinária, foi aberta uma sessão extraordinária para apreciação de três itens que não foram incluídos na Ordem do Dia, pois o Parecer do Tribunal tem que ser matéria única na pauta de acordo com o Regimento Interno.
Primeiramente foi apreciado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 02/2013, de autoria do vereador Valdecir Alves Pereira, o Nego, que dá denominação de Laura Maria Abreu de Freitas para a Rua Projetada no Vila Real. O Veto Total se deve a não existência de uma Rua no local, e sim de uma viela, o que inviabiliza a denominação do local. O Veto foi acatado pelos parlamentares.
O Projeto de Lei n° 21/2013, de autoria do vereador Aparecido Antonio Meira, o Meirinha (PRP), que altera Lei que estabelece permissão para instalação de antenas de transmissão de radiação eletromagnética, recebeu pedido de vistas do vereador Edivaldo Sousa Araújo (PSB). O vereador terá 15 dias para analisar melhor o Projeto, antes do mesmo voltar para a pauta de votações.
Por último foi aprovado o Projeto de Lei n° 50/2013, de autoria do Poder Executivo, que prevê alterações na Lei 2.674/2012 que dispõe sobre autorização de permuta de imóvel para a Igreja Congregação Cristã do Brasil. A Lei continha alguns equívocos com relação ao valor do imóvel e metragem, o que foi corrigido pelo Projeto de Lei votado pelos vereadores.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia