Votação em segundo turno acontece dia 11, na última sessão ordinária do ano.
A Câmara Municipal de Hortolândia votará nesta terça-feira (04 de dezembro) o Projeto de Lei que trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2013. A votação acontece em primeiro turno amanhã e em segundo turno na última sessão do ano, no dia 11 de dezembro. A propositura é a única constante na Ordem do dia, pois de acordo com o Regimento Interno quando há votação do Orçamento nada pode ser votado junto, e o expediente tem que ser reduzido a no máximo 30 minutos.
Os parlamentares hortolandenses apreciarão o Projeto de Lei n° 96/2012 que fala do Orçamento. O valor disponível para a Administração Municipal no próximo ano é de R$ 680 milhões. Em audiência realizada na Câmara na semana passada, dia 29 de novembro, uma equipe da Prefeitura explicou os gastos que o Executivo terá, e onde o dinheiro será investido. A Prefeitura ficará com um total de R$ 606 milhões, a Hortoprev com R$ 54 milhões e a Câmara receberá R$ 19,63 milhões.
Os R$ 606 milhões que ficarão com a Prefeitura serão subdivididos entre as Secretarias Municipais. As que tem maior repasse da Prefeitura são: Educação com 26% (R$ 156,49 milhões), Obras com 21% (R$ 128,57 milhões), Saúde com 20% (R$ 120 milhões) e Habitação com 7% (R$ 40,57 milhões).
INVESTIMENTOS. OS valores repassados às secretarias serão investidos em várias obras. Na área de Saúde a Prefeitura vai investir na finalização da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Amanda, que deve ser inaugurada ainda no primeiro semestre de 2013, dar continuação às obras do PSF (Programa Saúde da Família) Taquara Branca, Santa Clara, São Jorge e Parque do Orto, e iniciar o processo de licitação das obras do PSF do São Jorge/Carmen Cristina.
Na área de Segurança será implantado um Sistema de Monitoramento de Segurança e um Projeto de Sistema de Regulamentação da Defesa Civil, com investimentos do Fundocamp (Fundo de Desenvolvimento Metropolitano) da Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas).
Em Áreas de Lazer os destaques são os investimentos na segunda fase do Parque Linear, com a implantação das lagoas do Jacuba 1 e 2. Serão investidos R$ 1,73 milhões de verba municipal e R$ 28 milhões de contrapartida do governo federal. Também serão finalizados o recapeamento do Parque Ortolândia, e pavimentação do Boa Esperança, Recanto do Sil, Nova Europa, Chácara Luzitana, Chácara Alvorada e Vila da Conquista. As obras da Ponte Estaiada terão continuidade em 2013 e a previsão de finalização é ainda em 2014.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia