Câmara estará aberta à população para esclarecimentos sobre o Orçamento do próximo ano durante audiência pública.
O Orçamento de 2013 será discutido amanhã (29 de novembro) na Câmara Municipal de Hortolândia durante audiência pública. O encontro será realizado a partir das 10hs no plenário Geraldo Costa Camargo na nova sede do Legislativo e tem por objetivo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal na divulgação dos valores a serem arrecadados e gastos no município no próximo ano.
Uma equipe do Setor Financeiro da Prefeitura estará no local para esclarecer as receitas e os gastos programados para 2013 em todas as pastas da Administração. O Orçamento está com receita estimada de R$ 680 milhões, sendo R$ 625,87 milhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Administração Direta e R$ R$ 54,13 milhões para o Instituto de Previdência Municipal – Hortoprev. A Câmara Municipal de Hortolândia ficará com uma verba anual de R$ 19,63 milhões para destinar ao pagamento dos funcionários, vereadores e demais despesas de manutenção do novo prédio.
Segundo o Projeto de Lei n° 96/2012, do Executivo, que dispõe sobre o Orçamento, a receita tributária – proveniente de impostos, taxas e contribuições – está orçada em R$ 126,42 milhões; a patrimonial em R$ R$ 35,84 milhões. Estas duas estão incluídas como receitas recorrentes próprias. Já as receitas transferidas são as vindas da União e do Estado, e a maior fatia de Hortolândia é proveniente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que tem previsão de R$ 48,5 milhões, oriundas do IPI/Exportação, Cota Parte do Imposto Territorial Rural e o ICMS/Desoneração.
O município também receberá da União recursos provenientes de convênios, entre os destaques estão os recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), cuja previsão para 2013 é de repasse de R$ 19,747 milhões. Outros R$ 9,55 milhões também serão repassados pela União da Quota Parte Estadual do Salário Educação.
Do Estado, Hortolândia tem previsão de receber R$ 180 milhões, que é a a maior fonte de receita da cidade. O valor é proveniente da participação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e representa 26,5% de toda a receita bruta municipal de 2013.Ainda do Estado, haverá repasse de R$ 1,15 milhão da Merenda Escolar, entre outros.
Todos os dados constantes no Orçamento de 2013 serão minuciosamente explicados pela equipe da Prefeitura que estará presente durante a audiência pública. O evento é aberto a população que quiser tirar as dúvidas sobre os gastos e principais investimentos.
A nova Câmara fica situada à Rua Joseph Paul Juliaen Burlandy, n° 250, Parque Gabriel.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia