A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou em 2ª discussão, nesta segunda-feira (09 de dezembro), o Projeto de Lei 161/2024, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, apresentada pelo Poder Executivo. A nova legislação estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício financeiro em R$ 1,8 bilhão.
A LOA 2025, que abrange o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, prevê a distribuição dos recursos da seguinte forma:
- Prefeitura Municipal: R$ 1.563.340.000,00
- Instituto de Previdência: R$ 186.488.000,00
- Câmara Municipal: R$ 50.172.000,00
A aprovação da LOA é um passo fundamental para garantir a alocação estratégica dos recursos públicos, promovendo o desenvolvimento das políticas públicas municipais nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outros.
O presidente da Câmara, Edivaldo Sousa Araújo, destacou a importância da ampla discussão do orçamento. "Esse processo de análise e aprovação reflete o compromisso do Legislativo em garantir a aplicação responsável dos recursos, priorizando as demandas da população de Hortolândia", afirmou.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto será sancionado e promulgado pelo prefeito do município, entrando em vigor para o exercício financeiro de 2025. A gestão dos recursos será acompanhada por meio das audiências públicas e pelos relatórios de execução orçamentária, promovendo a transparência e o controle social.
Hortolândia reafirma, com a aprovação da LOA, o compromisso com o planejamento financeiro e a implementação de ações que beneficiem todos os seus cidadãos.