Proposta foi aprovada em 1º turno e volta na próxima semana para turno final
O Poder Legislativo aprovou em 1º turno o Projeto de Lei que trata da Lei Orçamentária Anual de 2024. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê todos os gastos e investimentos que a Prefeitura fará no próximo ano, com um orçamento total de R$ 1,600 bilhão. A aprovação aconteceu na sessão ordinária desta segunda-feira (27 de novembro).
O Projeto de Lei nº 128/2023 estima a receita e fixa a despesa do município de Hortolândia para o exercício de 2024. Aprovado em primeiro turno, ele prevê um orçamento de R$ 1.610.610.000,00 (um bilhão, seiscentos e dez milhões e seiscentos e dez mil reais), sendo que deste montante, R$ 50 milhões serão destinados para a Câmara Municipal e R$ 158 milhões para a Hortoprev. A proposta precisa passar ainda por uma segunda votação para depois ser encaminhada para o Poder Executivo poder colocar em prática no próximo ano.
Na mesma sessão ainda foi aprovado Projeto de Lei nº 168/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 30.929.817,00, distribuídos entre as Secretarias de Governo, Planejamento Urbano, Cultura e Mobilidade Urbana.
Do Legislativo foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo 17/2023, do vereador Daniel Laranjeira e outros, que concede título de cidadão a Sonarli Aparecida Silva Gomes; o Projeto de Lei nº 129/2023, do vereador Derli Bueno, que dá denominação Salvador Gomes de Barros ao espaço de cultura e artes Armazém das Artes; o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2023, que concede medalha Zumbi dos Palmares a Ligia Barbosa de Souza, Renilson Ferreira Costa e Rodrigo Gonçalves; e o parecer favorável ao recurso do vereador Luiz Regional, ao Projeto de Lei nº 130/2023, que dispõe sobre isenção da tarifa de água e esgoto nas unidades residenciais que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, no município de Hortolândia, de autoria do mesmo vereador.
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