Em sessão ontem, os parlamentares aprovaram as diretrizes para o orçamento de 2024
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (19 de junho), os vereadores da Câmara de Hortolândia aprovaram a diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024. Na mesma sessão ainda foi aprovado uma modificação no Decreto Legislativo que dispõe sobre concessão de títulos de cidadão e Medalhas de Mérito 19 de Maio e Zumbi dos Palmares.
O encontro dos parlamentares discutiu o Projeto de Lei nº 36/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a elaboração de previsões para a criação do Orçamento 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é responsável por dar as bases para a Lei Orçamentária Anual, votada no segundo semestre, através da arrecadação e gastos feitos pela Administração Municipal no ano de 2023.
A previsão para de Orçamento para o ano que vem é de R$ 1.485.815.000,00, sendo que deste valor, 3% serão destinados à Câmara para pagamento de funcionários, vereadores e demais serviços para manutenção da Casa de Leis, e 10% serão enviados para a Hortoprev.
A proposta ainda precisa entrar em segunda votação para finalizar os trâmites e retornar ao Poder Executivo para sanção.
Em seguida foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2023, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Edivaldo Sousa Araújo, que faz alterações no Decreto Legislativo 141/2014, que dispõe sobre os critérios de concessão de Títulos de Cidadão e Medalhas de Mérito. A mudança prevê que as honrarias não possam ser concedidas a pessoas ocupantes de cargos eletivos ou em comissão seja na esfera municipal, estadual ou federal.
Após a sessão ordinária, uma sessão extraordinária aprovou dois Projetos de Decreto Legislativo que concedem título de cidadão para o senhor Anderson Neves D’Angelo (PDL 10/2023) e senhor Francisco Ribeiro de Sousa (PDL 11/2023), ambos de autoria do vereador Régis da Serralheria.
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